Newsletter setembro 2024
Imobiliário, Turismo e Construção
Newsletter | Plano "Construir Portugal" - O que esperar?

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O plano “Construir Portugal" tem em vista incentivar a oferta de habitação, promover a habitação pública, fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Para isso, o Governo apresentou como principais medidas o desbloqueio de 25.000 casas que integram o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a mudança da Lei dos Solos, onde serão permitidas soluções sustentáveis de Habitação em solos rústicos, nomeadamente o arrendamento acessível, a habitação a custos controlados ou a disponibilização de casas em função da atividade  profissional, em concreto para os professores, as forças de segurança, os trabalhadores agrícolas, as industrias e o setor do turismo. 

Do lado da oferta, ou seja, na disponibilização de imóveis e redução de custos de construção, temos como principal medida a redução do IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços, até ao fim da legislatura; também a garantia do Estado a crédito para construção de cooperativas com entrega de terreno público e  linhas de crédito para a promoção do build-to-rent. 

Também os jovens vão estar no topo das prioridades nesta nova estratégia para a habitação. Assim, haverá isenção de IMT e Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até 316 mil euros (valor correspondente ao quarto escalão do IMT); uma garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da 1.ª casa; e, ainda, uma reformulação ao programa Porta 65, extinguindo-se aqui as exclusões em função de limites de rendas. Nesta medida, foram apresentadas estratégias no sentir de fazer face às dificuldades que os estudantes deslocados, no ensino superior, enfrentam. Como tal, são implementadas medidas com caráter urgente, completadas com uma perspetiva de longo prazo - o Plano Nacional Alojamento 2025-2026   vai  garantir  uma  oferta  de mais de 18.000 mil camas para os jovens com maiores incómodos económicos.

Desta forma, o Executivo pretende essencialmente devolver a confiança ao arrendamento urbano através da revogação do arrendamento forçado, em respeito pelo direito de propriedade; a revogação da medida do Mais Habitação de garantia e substituição do Estado  como arrendatário; a correção das distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos oito anos, de forma a devolver a confiança e flexibilidade ao mercado de arrendamento, bem como a criação do contrato de investimento para built-to-rent e available-to-rent.

Entre as principais ações já em vigor, destaca-se a revogação do "arrendamento forçado", que permitia ao Estado arrendar imóveis devolutos. Esta medida foi uma das primeiras a ser anulada pelo atual governo, sinalizando uma mudança de abordagem em relação ao programa anterior.

Outra das medidas que entrou em prática é a isenção de imposto de selo e IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) para a compra da primeira casa por jovens entre 18 e 35 anos, desde que o valor do imóvel seja inferior a 316 mil euros. Até ao fim do ano, julga-se que mais medidas entrarão em vigor.
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