A Nova Plataforma da Nacionalidade – Maior eficácia e celeridade nos processos
Nota informativa
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Nota informativa - outubro 2024
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
Ficou disponível no passado dia 1 de outubro uma nova versão da Plataforma da Nacionalidade, a ser utilizada pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) com vista a tornar mais céleres os processos de nacionalidade, permitindo uma desmaterialização das operações associadas a estes processos, desde a entrada do pedido até à decisão final.
As novas funcionalidades de atendimento incluem: digitalizar os documentos apresentados na entrada do pedido; extrair os dados de identificação do requerente com recurso a Inteligência Artificial; inserir automaticamente no sistema; e classificar o processo quanto à tipologia do pedido de forma automática. De facto, uma das principais queixas a estes serviços prende-se com a elevada burocracia na receção dos pedidos devido às múltiplas tarefas manuais e à receção de documentação em papel. Assim, esta plataforma tem como principal objetivo agilizar a tramitação dos processos, desburocratizar e reduzir o risco de fraude inerente a processos desta natureza. Esta é uma plataforma com novas funcionalidades e mecanismos, que, com recurso à Inteligência Artificial (IA), pretende, por exemplo, reduzir para 1 hora e 13 minutos, processos que, à partida, demorariam cerca de 1 hora e 50 minutos, uma vez que, o funcionário do atendimento terá apenas que validar a informação carregada online. Desta forma, todos os processos passam a ser tramitados na nova Plataforma de Nacionalidade, as interações com requerentes e respetivos mandatários passará a ser eletrónica e estes poderão fazer o acompanhamento online das fases do processo. De ressalvar que passa a ser possível que o registo de nascimento seja inscrito automaticamente com o despacho de concessão de nacionalidade, uma vez que a plataforma está integrada com o sistema de registo civil. De acordo com os dados avançados pelo Instituto de Registos e Notariado, desde que está em funcionamento o canal online recebeu 53 mil pedidos de nacionalidade. Assim pretende-se que seja possível tornar o atendimento mais eficiente e que os processos sejam tratados com maior transparência e clareza, estimando-se um aumento em 50% da capacidade destes serviços para tramitar processos de nacionalidade. Contudo, por enquanto, esta nova versão está apenas disponível na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa e no Arquivo Central do Porto, com previsão de que, a partir do próximo dia 4 de novembro passe a funcionar em 16 balcões de Nacionalidade, nos respetivos serviços de Registo Civil.
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