​Notícias

​2025

NEWSLETTER | 18.12.2025
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
A aprovação do Novo Regime Jurídico da Cibersegurança e a prevenção exigida às instituições
ARTIGO | 15.12.2025
FISCAL
Heranças e IRS: A isenção de mais-valias na venda do quinhão hereditário​
NEWSLETTER | 26.11.2025
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Novas alterações à Lei da Nacionalidade - Qual o ponto de situação?
NOTA INFORMATIVA | 11.11.2025
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
As novas medidas para o mercado habitacional - IVA reduzido na construção e alterações na tributação de rendimentos prediais
ARTIGO | 31.10.2025
FAMÍLIA
A construção da casa de morada de família em terreno propriedade de um dos cônjuges - Questões e soluções​
NEWSLETTER | 28.10.2025
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Nova Lei dos Estrangeiros entra em vigor - Saiba o que muda
NEWSLETTER | 25.09.2025
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
As novas regras da venda de crédito malparado
NOTA INFORMATIVA | 18.09.2025
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
O novo Balcão Único da Empresa
NEWSLETTER | 14.08.2025
LABORAL
Alterações ao Código do Trabalho - O que pode mudar?
NOTA INFORMATIVA | 12.08.2025
FISCAL
Regime Especial de Isenção de IVA – Novas Regras
ARTIGO | 07.08.2025
FAMÍLIA
A (des)proteção dos inquilinos em união de facto no arrendamento: a decisão do Tribunal Constitucional
NEWSLETTER | 28.07.2025
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
As mais recentes alterações à Lei da Nacionalidade e à Lei dos Estrangeiros
NOTA INFORMATIVA | 18.07.2025
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Novo Portal eTribunal Mandatários já está disponível
NEWSLETTER | 16.05.2025
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
Crédito Habitação 100% - Financiamento a 100% na compra do primeiro imóvel
NOTA INFORMATIVA | 13.05.2025
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Tribunais preparam “carta de ética” para uso de inteligência artificial
NEWSLETTER | 23.04.2025
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
​A nova "Via Verde" para contratar imigrantes
NOTA INFORMATIVA | 15.04.2025
FISCAL
AT simplifica – Reembolsos de IVA, regras de faturação, IUC e outros impostos​
NOTA INFORMATIVA | 11.02.2025
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Portugal avança com novas medidas para a regularização de imigrantes
ARTIGO | 29.01.2025
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO
A obrigação de restituir o imóvel no contrato de comodato
NOTA INFORMATIVA | 23.01.2025
SEGUROS
Seguro de responsabilidade civil automóvel – Revisão legislativa
​NEWSLETTER | 17.01.2025
FISCAL
IRS Jovem - O que mudou?
NOTA INFORMATIVA | 08.01.2025
FISCAL
Governo restringe benefício fiscal para Imigrantes a oito profissões qualificadas
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. [email protected]