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Notícia - dezembro 2023
Media Participação no Anuário “Quem é Quem na Advocacia de Negócios em Portugal 2023”
Nuno Fonseca Alves, sócio da NFS Advogados, foi convidado para dar a sua opinião no Fórum de Líderes do Anuário “Quem é Quem na Advocacia de Negócios em Portugal 2023”, publicado pelo Jornal Económico.
O texto incide sobre as perspetivas quanto ao mercado da advocacia para 2024.
A prática da advocacia vê-se deparada com uma série de desafios no ano que se aproxima. O primeiro relacionado com as alterações decorrentes da entrada em vigor da lei que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais sujeitas a associações públicas. As previsíveis alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados, com as sociedades multidiscilplinares, a recomposição dos órgãos estatutários da Ordem ou mesmo a reconfiguração da formação de jovens advogados, bem como as alterações ao regime dos atos próprios do advogado, acarretarão mudanças significativas. O alcance destas mudanças só se conseguirá apurar na prática e com o decorrer do tempo, avaliando-se então a reação do mercado de advocacia e dos respetivos profissionais. A nível legislativo o novo ano inicia com os primeiros resultados da entrada em vigor do pacote legislativo Mais Habitação, que reordenou as regras no arrendamento, no alojamento local, nos despejos e a nível fiscal. Tem sido necessário um enorme esforço de adequação de todos os agentes económicos ao novo enquadramento legal, e a esse esforço não será alheia a intervenção das sociedades de advogados. Uma área de atuação à qual a NFS Advogados dedica especial atenção, a Imigração, tem estado no meio de um enorme turbilhão de alterações, que se deverá prolongar no novo ano. Com a criação e entrada em funções da nova AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), a divisão das competências do extinto SEF, a modificação do regime dos ARI (Autorização de Residência para Investimento) e o regime transitório para residentes não habituais, nota-se uma indefinição em quem procura entrar em Portugal para trabalhar ou investir, que se deverá manter no novo ano, mais a mais tendo em conta o ciclo político que se aproxima. Como sempre, a NFS Advogados mantém-se atenta e preparada, com uma equipa em crescimento, motivada e dinâmica, apostada em responder com o nosso habitual padrão de rigor e profissionalismo. Para consultar o Anuário, clique aqui. + Notícias
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Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.
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