Direito Imobiliário e Urbanismo

O Direito Imobiliário e do Urbanismo tem ganho, nos últimos anos, maior relevância, pelo crescente aumento da população, não tanto pela natalidade, mas pelo acréscimo significativo no número de pedidos de legalização, associado ao aumento do turismo e à procura crescente das grandes cidades do litoral para local de residência.

Portugal está na moda e, com isso, aumentam as questões relacionadas com imóveis, seja em relação ao arrendamento, à compra e venda ou ao registo predial. Também o facto de aumentar o número de pessoas em cada cidade origina a que se criem novos desafios em relação ao ordenamento do território, estando igualmente em voga a questão da reabilitação urbana, no aproveitamento de edifícios mais antigos. ​

Nesta área de atuação, que é uma das áreas de assessoria jurídica especializada e de atuação preferencial da nossa equipa, prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços jurídicos:
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• Negociação de operações imobiliárias
• Assistência em operações de transmissão de ativos imobiliários

• Assessoria no licenciamento de projetos imobiliários junto a entidades públicas
• Elaboração de contratos de empreitada, locação, compra e venda e outros em matéria imobiliária
• Aconselhamento na negociação dos contratos
• Preparação e negociação de garantias
• Assessoria em operações de reabilitação urbanística
• Assistência na execução de atos de registo predial e notariais
• Aconselhamento fiscal em operações imobiliárias e urbanísticas
• Assessoria em operações de investimento imobiliário (“project finance”)
• Assessoria na constituição e registo de estabelecimentos de alojamento local e empreendimentos turísticos
• Constituição e alteração da propriedade horizontal
• Cobrança de rendas
• Negociação, revisão e atualização de rendas antigas
• Apoio jurídico em Procedimento Especial de Despejo
• Patrocínio e gestão do processo em contencioso:
  • Ação de despejo
  • Ação de execução para pagamento de quantia certa
  • Ação de execução para entrega de coisa imóvel arrendada
  • Ação de reivindicação da posse e propriedade

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Para saber mais sobre:

• Direito Imobiliário
• Direito do Urbanismo
• Registo Predial
• Reabilitação Urbana
• Arrendamento
• Alojamento Local
• ​Direito do Turismo

• Serviços jurídicos prestados pelos nossos advogados

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Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. geral@nfs-advogados.com

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Membro Associado da 
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​Áreas de atuação.
Prática especializada
Legalização de estrangeiros
Seguros
Direito Informático
Imobiliário e Urbanismo
Direito do Ambiente
Direito do Trabalho
Recuperação de créditos
Prática geral

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Contactos.
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Fax: (+351) 220 161 680

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