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Insolvências
Trabalhamos com empresas e com pessoas singulares e exercemos o mandato forense em todas as instâncias e jurisdições, perante quaisquer órgãos e perante quaisquer tribunais, de primeira ou última instância de recurso. Fruto da nossa atividade diária, temos vasta experiência em matérias relacionadas com a insolvência, de pessoas singulares e de empresas. Saiba mais acerca do nosso trabalho e dos nossos serviços:
Informações gerais
Quando é que se considera um devedor como insolvente? Um devedor considera-se legalmente insolvente quando se encontra impossibilitado de cumprir com as suas obrigações vencidas. Tratando-se de uma empresa, a impossibilidade de cumprir as obrigações vencidas implica um juízo de análise do conjunto do passivo e das circunstâncias do incumprimento, de que resulte a conclusão de que a empresa não vai cumprir. Ou seja, a incapacidade de dar satisfação a obrigações que, pelo seu significado no conjunto do passivo do devedor, ou pelas próprias circunstâncias do incumprimento, evidenciam a impotência, para o obrigado, de continuar a satisfazer os seus compromissos. É o requerente que tem que provar a insolvência ou o devedor que tem que provar a sua solvência? É o devedor quem tem que provar a sua solvabilidade. Ao credor/requerente basta invocar factos dos quais se extraia que o devedor está impossibilitado de cumprir com as suas obrigações vencidas. O que é um processo de insolvência? O processo de insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a liquidação do património de um devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores. Em que prazo deve o devedor requerer a declaração da sua insolvência? O devedor deve requerer a declaração de insolvência nos 60 dias seguintes ao conhecimento da situação de insolvência. |
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Para saber mais sobre a apresentação à insolvência de particulares e empresas:
O NFS Advogados tem à sua disposição um site exclusivamente dedicado a esta matéria, denominado GUIA DAS INSOLVÊNCIAS. Este portal, em www.guiadasinsolvencias.pt, visa dar conta dos principais traços da legislação aplicável e sistematizar a informação essencial, quanto à apresentação à insolvência de particulares e empresas, e quanto ao Processo Especial de Revitalização (PER). |
Guia das Insolvências
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