Legalização de estrangeiros e nacionalidadeA legalização de estrangeiros, que, em Portugal, é da competência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é uma área que interessa a qualquer cidadão que pretenda construir a sua vida, a título temporário ou permanente, em Portugal, usufruindo das condições que um título de residência, seja para o exercício de atividade profissional, para atividade de investimento (vistos gold), para imigrantes empreendedores (Startup visa), para estudantes, ou para efeitos de reagrupamento familiar, lhe oferece.
Mesmo a nacionalidade portuguesa, que consigo traz ainda mais benefícios, pode ser atribuída, verificados certos requisitos, a estrangeiros que residam em Portugal, que sejam casados com um cidadão português, ou até a netos de um cidadão português. Nacionalidade
Nacionalidade A aquisição da nacionalidade portuguesa traz um conjunto de benefícios para o estrangeiro que a requeira. Desde logo por se tornar automaticamente, não só um cidadão português, mas também um cidadão da União Europeia e, consequentemente, ter direito à livre circulação em todos os Estados-membros. A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, havendo várias formas de aquisição consoante quem a requeira, nomeadamente, o país de origem, o número de anos residente em Portugal, a nacionalidade dos familiares, a ligação à comunidade portuguesa ou o conhecimento da língua portuguesa. Para saber mais Legalização de Estrangeiros
Legalização de estrangeiros Salvo quanto aos cidadãos da União Europeia, em que só existem formalidades quanto à permanência no país quando esta se prolongue por mais de três meses, a entrada e permanência legal de cidadãos estrangeiros em Portugal está sujeita ao cumprimento de certas condições. A residência legal em Portugal, ou seja, com a titularidade de um título de residência, que pode ser concedido, por exemplo, para o exercício de uma atividade profissional, de investigação ou investimento, garante ao estrangeiro o acesso a um conjunto de direitos, desde logo, o acesso à educação, à saúde e aos tribunais, e o direito ao reagrupamento familiar. Para saber mais Residentes não habituais
Residentes não habituais Existe um regime fiscal benéfico para todos aqueles que sejam considerados residentes não habituais. Basicamente, aplica-se aos novos residentes em Portugal que detenham um elevado património, que tenham o estatuto de trabalhadores altamente qualificados, ou que sejam pensionistas. À luz deste regime, durante um período de 10 anos, todos os rendimentos obtidos em território nacional são tributados a uma taxa especial única de 20% e todos os rendimentos obtidos no estrangeiro estão isentos de imposto. Para saber mais Autorização de residência para atividade de investimento - ARI/Golden Visa
Autorização de residência para atividade de investimento - ARI/Golden Visa A autorização de residência para atividade de investimento, o chamado visto gold ou golden visa, é uma modalidade de autorização de residência especialmente favorável para o seu detentor. Assim, é concedida aos estrangeiros que realizem um investimento em território nacional, que pode ser a transferência de capitais, a criação de postos de trabalho ou a aquisição de bens imóveis, e permite-lhes, ao contrário do que acontece nos restantes títulos de residência, circular livremente em todo o Espaço Schengen, apenas tendo que permanecer em Portugal 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos anos seguintes. Para saber mais Start-up visa
Start-up Visa Qualquer imigrante empreendedor que pretenda abrir ou mover uma empresa inovadora para Portugal, pode obter um título de residência através do programa de acolhimento a talento internacional conhecido como Start-up Visa. A maior vantagem é que a inclusão neste programa garante ao empreendedor um contrato de incubação com uma entidade de acolhimento, que assegura o apoio na criação e instalação da empresa, e o acesso a todos os benefícios que decorrem da inclusão no programa Start-up Portugal, desde logo apoios financeiros e benefícios fiscais. Para saber mais Serviços
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Para saber mais sobre a legalização de estrangeiros em território nacional:
O NFS Advogados tem à sua disposição um site exclusivamente dedicado a esta matéria, denominado GUIA DA NACIONALIDADE. Este portal, em www.guiadanacionalidade.pt, visa dar conta dos principais traços da legislação aplicável e sistematizar a informação essencial, quanto à obtenção da nacionalidade portuguesa e quanto à legalização de estrangeiros. |
Guia da Nacionalidade
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