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Outros sites disponibilizados pelo nosso escritório, que visam dar a conhecer, de modo sistematizado e acessível, legislação de reconhecido interesse, bem como expor, de forma sistematizada, assuntos de teor jurídico relevante. A informação neles contida é prestada de forma geral e abstrata.
> Guia da Nacionalidade - www.guiadanacionalidade.pt Este portal visa dar a conhecer os aspetos mais relevantes de um tema jurídico de enorme atualidade, no quadro da globalização: a cidadania e as migrações. Damos conta dos principais traços da legislação aplicável e sistematizamos a informação essencial, quanto à obtenção da nacionalidade portuguesa e quanto à legalização de estrangeiros. Visite o Guia da Nacionalidade, clicando aqui. > Guia das Insolvências - www.guiadasinsolvencias.pt
O Guia das Insolvências tem como objetivo dar a conhecer os aspectos mais relevantes de um tema jurídico de enorme interesse, no quadro social atual: as insolvências. Damos conta dos principais traços da legislação aplicável e sistematizamos a informação essencial, quanto à apresentação à insolvência de pessoas singulares e empresas, e quanto ao novo Processo Especial de Revitalização (PER). Visite o Guia das Insolvências, clicando aqui. > Guia dos Seguros - www.guiadosseguros.pt
O portal "Guia dos Seguros" visa disponibilizar informação atualizada acerca de um tema jurídico de enorme interesse, no quadro social atual: os seguros e a atividade seguradora. Damos conta dos principais traços da legislação aplicável e sistematizamos a informação essencial, quanto à contratação de seguros, quer no Ramo "Vida", quer no Ramo "Não Vida", e quanto ao exercício da atividade seguradora. Para visitar o Guia dos Seguros, clique aqui. |
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