Direito Informático e Propriedade Intelectual

As novas tecnologias de informação e comunicação trazem diariamente novos desafios ao mundo do Direito que, assim, se vê obrigado a adaptar-se a esta nova sociedade de informação. Hoje em dia, quase nada é feito sem o recurso a estes novos meios digitais, pelo que o Direito Informático se aplica a todos os contratos celebrados eletronicamente (sendo o exemplo mais evidente o das compras online).

​Nesta nova realidade importa, também, a forma como os nossos dados pessoais são tratados, a luta pelo «direito ao esquecimento» e intimidade da vida privada. E mais, qualquer cidadão pode ver partilhada uma obra sua sem que para isso tenha dado autorização, pelo que se torna cada vez mais relevante a proteção dos direitos de autor no âmbito do mercado digital. 

Nesta área de atuação preferencial, prestamos os seguintes serviços jurídicos, a título exemplificativo:

• Identificação da existência de direitos de propriedade intelectual e aconselhamento quanto à proteção destes
• Elaboração de contratos relativamente a direitos de propriedade intelectual (licença de utilização, transmissão, etc.)
• Acompanhamento do processo de registo de direitos de autor e direitos conexos
• Registo de marca (marcas, logótipos, marcas coletivas de associação ou certificação, denominações de origem, indicações geográficas e recompensas)
• Registo de patente (patentes, pedidos provisórios de patentes e modelos de utilidade)
• Registo de design (desenhos ou modelos)
• Contencioso relacionado com a proteção de direitos de propriedade industrial
• Resolução de litígios relacionados com o comércio eletrónico e contratos à distância
• Cibercriminalidade
• Proteção jurídica dos programas de computador / Proteção jurídica do software
• Aconselhamento e implementação da legislação sobre proteção de dados

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Para saber mais sobre:

• Direito Informático​
• Propriedade Intelectual
• ​Registo de marcas, patentes e designs
• Proteção de dados

• Serviços jurídicos prestados pelos nossos advogados

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Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. geral@nfs-advogados.com

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Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.

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Áreas de atuação.
Prática especializada
Legalização de estrangeiros
Seguros
Direito Informático
Imobiliário e Urbanismo
Direito do Ambiente
Direito do Trabalho
Recuperação de créditos
Prática geral

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Contactos.
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Fax: (+351) 220 161 680

E-mail: 
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