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Direito Fiscal
O NFS | Escritório de Advogados cobre as principais vertentes do Direito Fiscal, incluindo o planeamento fiscal, reestruturações e contencioso, nomeadamente:
- Planeamento fiscal em operações nacionais e internacionais; - Reestruturações; - Produtos financeiros (impostos aplicáveis a operações e contratos financeiros); - Contencioso fiscal (incluindo procedimentos de negociação, reclamação, revisão e inspeção); - Responsabilidade fiscal de administradores, gerentes, liquidatários e representantes fiscais; - Preços de transferência; - Remuneração de quadros; - IVA e impostos especiais sobre o consumo; - Pessoas singulares (incluindo planeamento e soluções para grandes patrimónios e empresas familiares) e tributação de não-residentes; - Fundos de Pensões. Outros serviços: - Aconselhamento geral; - Contencioso fiscal: reclamações, recursos hierárquicos, impugnações fiscais, execuções fiscais e da Segurança Social; - Crimes e contra-ordenações tributárias; - Revisão de matéria coletável; - Tratamento de processos de IMI e IMT referentes a imóveis. |
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