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Direito Fiscal

Área de atuação
​O NFS cobre as principais vertentes do Direito Fiscal, incluindo o planeamento fiscal, reestruturações e contencioso, nomeadamente:
 
- Planeamento fiscal em operações nacionais e internacionais;
- Reestruturações;
- Produtos financeiros (impostos aplicáveis a operações e contratos financeiros);
- Contencioso fiscal (incluindo procedimentos de negociação, reclamação, revisão e inspeção);

 
- Responsabilidade fiscal de administradores, gerentes, liquidatários e representantes fiscais;
- Preços de transferência;
- Remuneração de quadros;
- IVA e impostos especiais sobre o consumo;
- Pessoas singulares (incluindo planeamento e soluções para grandes patrimónios e empresas familiares) e tributação de não-residentes;
- Fundos de Pensões.

 
Outros serviços:

- Aconselhamento geral;
- Contencioso fiscal: reclamações, recursos hierárquicos, impugnações fiscais, execuções fiscais e da Segurança Social;
- Crimes e contra-ordenações tributárias;
- Revisão de matéria coletável;
- Tratamento de processos de IMI e IMT referentes a imóveis.


Mais sobre Direito Fiscal

  • Programa Regressar: apoio aos emigrantes que regressam a Portugal
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