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Nota informativa - julho 2021
Societário e Comercial
O Governo decidiu prolongar até ao final de agosto a medida que permite aos empregadores cortar os horários de trabalho até 100%, face à evolução da crise pandémica, mas também porque considera que está em causa um “instrumento fundamental de resposta às dificuldades económicas”. Já para os trabalhadores independentes, o Executivo optou por manter o apoio que varia entre 219 euros e 665 euros.
No que concerne às empresas, a opção do Governo foi prolongar o apoio à retoma progressiva. Este apoio dirige-se aos empregadores com quebras de faturação de, pelo menos, 25% no mês civil imediatamente anterior ao mês do pedido, face ao mês homólogo ou do ano de 2019 ou ainda face à média mensal dos seis meses anteriores a esse período. Além do apoio à retoma progressiva, o Governo decidiu prolongar até ao final de agosto os apoios para os trabalhadores independentes, empresários em nome individual, gerentes e membros de órgãos estatutários com funções de direção, uma vez que a pandemia continua a afetar as atividades económicas. Assim, estão incluídos os trabalhadores ou sócios-gerentes cujas atividades estejam suspensas ou encerradas por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental — essencialmente, bares e discotecas. Por outro lado, incluem-se igualmente os trabalhadores e sócios-gerentes do turismo, cultura, eventos e espetáculos que estejam em paragem total ou registem quebras de faturação de, pelo menos, 40%, no período de 30 dias anterior ao pedido de apoio, face à média mensal dos dois meses precedentes ou face ao período homólogo de 2020 ou 2019. Para os trabalhadores independentes, o apoio à redução da atividade varia entre 219 euros e 665 euros, sendo calculado a partir dos valores declarados à Segurança Social.
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