Notas informativas
Apontamentos breves e resumidos com informação jurídica relevante, de publicação esporádica, acerca de ocorrências (nova legislação, notícias, jurisprudência, etc.) de reconhecido interesse, no âmbito das áreas de atuação do escritório.
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LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
Legalização de estrangeiros
Nacionalidade
Residentes não habituais
Autorização de residência para atividade de investimento - ARI/Golden Visa
Start-up visa
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Direito DOS SEGUROS
Direito dos Seguros
O Direito dos Seguros
As seguradoras e a supervisão dos seguros
A mediação de seguros
O contrato de seguro
Os seguros em especial - vida e não vida
O seguro de responsabilidade automóvel
DIREITO INFORMÁTICO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Direito informático e Propriedade Intelectual
Direito Informático
Propriedade Intelectual (Direito de Autor e Direitos Conexos e Propriedade Industrial)
Registo de marcas, patentes e designs
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DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANISMO
Direito Imobiliário e Urbanismo
Direito Imobiliário
Direito do Urbanismo
Registo Predial
Reabilitação Urbana
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Alojamento Local
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DIREITO DO AMBIENTE
Direito do Ambiente
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Responsabilidade civil por dano ecológico
Os meios processuais de tutela ambiental
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DIREITO DO TRABALHO
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho
Direitos e deveres dos sujeitos laborais
Conteúdo e modalidades contratuais
Duração e organização do tempo de trabalho
Retribuição e outras prestações patrimoniais
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Acordos coletivos de trabalho
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
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