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Nota informativa - maio 2023
Família
O registo civil online passou a ter novas funcionalidades, que vêm, deste modo, aumentar a comodidade e a diminuição dos custos, bem como melhorar o acesso aos serviços.
Assim, passa a ser possível com a chave móvel digital, iniciar o processo de casamento, divórcio ou fazer o pedido de uma certidão do registo civil. Estes serviços já estavam, anteriormente, disponíveis, mas apenas para quem tinha leitor de cartões de cidadão, o que tornava o acesso ao serviço mais restrito. Através deste novo serviço, passa a ser possível a qualquer pessoa pedir uma certidão de registo civil, de nascimento, casamento, óbito, perfilhação e declaração de maternidade, com um custo de 10€. Esclarecendo, com estas novas funcionalidades passa a ser possível iniciar o processo de casamento (seja civil, católico ou civil sob a forma religiosa), para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, maiores de 18 anos, mediante autenticação com o cartão de cidadão, ou chave móvel digital, com um custo de 120€. Porém, a celebração de convenções antenupciais através deste serviço ainda não é possível. Também pode ser iniciado o processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, com a autenticação do cartão de cidadão ou com a chave móvel digital. Para além disso, ainda quanto à conferência de divórcio e separação, esta passa a poder ser feita presencialmente ou por videoconferência na presença do conservador, através da Plataforma de Atendimento à Distância, com o custo de 280€. Estas novas ferramentas do registo online, estão também disponíveis para advogados e solicitadores, em representação dos cidadãos, através de autenticação com certificado digital, que ateste a sua qualidade de profissional.
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Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.
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