Nota informativa - setembro 2021
Fiscal
Descontos do IVAucher utilizados através de MBWay
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Na passada quarta-feira, o chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais veio esclarecer que quem quiser beneficiar dos descontos que acumulou ao abrigo do programa IVAucher, também poderá utilizar a aplicação (app) para smartphones MBWay, desde que o cartão bancário associado seja de um banco aderente.
 
A intenção será que todas as entidades sejas incluídas, isto é, que todas adiram ao programa IVAucher e mantém-se na expectativa que a formalização dos acordos a assinar com a banca para a fase de usufruir do desconto, possa começar a 1 de outubro, como o previsto. 
 
Ademais, o consumidor tem de garantir que o estabelecimento, seja do sector de alojamento, restauração ou cultura, em que quer usufruir do desconto, aderiu ao IVAucher, pois só funciona nos aderentes, sendo que, o próprio consumidor tem de aderir ao programa através do site e do seu número de identificação fiscal.
 
Com esta possibilidade, não há qualquer problema em que a pessoa se esqueça do cartão físico, porque também poderá usufruir dos descontos do IVAucher, bastando para tal ter o smartphone consigo.
 
Note-se que em junho e julho, os consumidores acumularam quase 50 milhões de euros, o que significa que haverá um consumo de 100 milhões de euros nestes sectores entre outubro e dezembro pelo menos para que todo o desconto seja aproveitado. O valor final deverá ser maior uma vez que ainda falta apurar o IVA acumulado em agosto.
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