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Nota informativa - junho 2023
Societário e Comercial
A Empresa Online 2.0 é uma plataforma online, disponível 24 horas por dia, que permite realizar remotamente todo o processo de criação de uma empresa.
Esta nova versão vem com mais funcionalidades do que a anteriormente disponível, veja-se que, já é possível criar sociedades anónimas; criar empresas em inglês e com formulários pré-preenchidos através da internet (onde um sócio-gerente indica quem são os outros sócios que, concordando com a participação na empresa, terão apenas de autorizar a utilização dos dados que a administração pública já possui, a partir das bases de dados disponíveis); assinar digitalmente o pacto social; realizar o pagamento pela modalidade mais conveniente (designadamente por MB Way). Assim, podem ser criadas sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e sociedades anónimas, uma possibilidade que não estava disponível desde 2017. Aliado à criação de empresas, a plataforma vai, ainda, dar um apoio integrado no lançamento de novos negócios, já que está em desenvolvimento uma funcionalidade que vai permitir que o Registo do Beneficiário Efetivo seja feito na mesma plataforma e no momento de criação da empresa. Para além disso, a plataforma é multilíngue, assim, estará disponível em português e inglês, e brevemente, estará também noutras línguas, o que visa potencializar a sua utilização por investidores estrangeiros. O lançamento destas novidades ocorreu no dia 26 de maio. Para utilizar esta plataforma, basta apenas ter um computador ou outro dispositivo e aceder ao portal ePortugal. Assim, qualquer cidadão com cartão de cidadão com assinatura digital ativada pode criar uma empresa neste serviço. Deste modo, conseguimos reduzir a burocracia, simplificar ao máximo o processo de criação de empresas, contribuindo, para agilizar os processos. A presente mudança é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, estando enquadrada na componente destinada à Justiça Económica e Ambiente de Negócio.
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Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.
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