Exigência de Certificado Covid-19 ou teste negativo em hotéis e restaurantes. Conheça as novas regras de combate à pandemia
Nota informativa
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Notícia julho 2021
Nota informativa
Na semana passada, a decisão tomada pelo Governo em Conselho de Ministros prossegue a estratégia que tem vindo a ser tomada no sentido de alargar a utilização do certificado digital ou da exigência de teste negativo.
Nesse sentido, passou a ser necessário apresentar um teste negativo à Covid-19 ou o certificado digital para entrar em estabelecimentos turísticos e alojamentos locais de todo o país, seja qual for o dia da semana, assim como para entrar no interior de restaurantes às sextas-feiras à noite e aos fins de semana. As medidas foram aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, que decidiu ainda terminar com a proibição de entradas e saídas da Área Metropolitana de Lisboa. O acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental vai passar a estar sujeito à existência de certificado digital ou de teste negativo por parte dos clientes. A nova medida, anunciada pela ministra da Presidência, aplica-se independentemente da taxa de incidência existente nos concelhos. Quanto aos restaurantes, a obrigatoriedade de teste negativo ou certificado digital passa a ser exigida apenas a partir das 19h00 de sexta-feira e aos fins de semana, quando as refeições decorram no interior do estabelecimento. Em esplanadas a medida não se aplica. Também não estão abrangidas pastelarias nem cafés. Os testes a apresentar pelos clientes nos estabelecimentos podem ser PCR ou antigénio com resultado laboratorial, assim como auto-testes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde. Para agilizar o acesso aos auto-testes, estes vão passar a ser vendidos no retalho alimentar, como supermercados, anunciou o Governo. Esta nova medida permite aos restaurantes dos concelhos de risco elevado ou muito elevado permanecerem abertos até às 22h30 aos fins de semana e feriados, quando até agora estavam sujeitos a restrições de horários.
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