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Notícia fevereiro 2021
Nota informativa
Com as novas medidas de confinamento, a justiça reforçou o conjunto de serviços disponibilizados online. O atendimento presencial está maioritariamente reservado aos serviços considerados essenciais, mediante agendamento prévio.
O agravamento da pandemia levou a um novo contexto de Estado de Emergência que conduziu a várias alterações na prestação dos serviços públicos. Na área da Justiça, o conjunto de serviços digitais foi reforçado em vários organismos, com a disponibilização de novas possibilidades de atendimento online, como é o caso do INPI. Perante o encerramento das lojas do cidadão, o registo criminal de pessoas colectivas e o registo criminal de pessoas singulares podem, de momento, ser obtidos mediante o preenchimento e envio de um requerimento por e-mail, a par da alternativa on-line. Desde o dia 26 de janeiro, os serviços de Registo, mediante marcação prévia, estão a atender presencialmente alguns serviços considerados essenciais. Sempre que possível, os cidadãos devem privilegiar os serviços do IRN disponíveis online, como por exemplo o pedido de Registo de Nascimento, ou a renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos. Entre as alterações para reforçar o combate à pandemia esteve igualmente a apresentação à Assembleia da República, pelo Governo, de uma proposta de lei a prever medidas relativamente à atividade judicial e administrativa, que inclui, entre outras, a suspensão de prazos para a prática de atos processuais e procedimentais não urgentes. As medidas extraordinárias para conter a pandemia têm influenciado tanto a prestação como a utilização dos serviços da Justiça ao longo dos últimos meses e podem ser consultadas a partir da página COVID-19-Medidas-adotadas-na-Justica. Note-se que, além de uma subida expressiva do volume de acessos ao Portal da Justiça, os dados para o período entre 19 de março e 21 de dezembro de 2020 mostram, por exemplo, que metade do número total de 249.949 pedidos de Cartão de Cidadão foi online (50,48%).
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