Nota informativa - dezembro 2020
Societário e Comercial
Tem uma micro ou pequena empresa que carece de apoio financeiro? Registe-se no Balcão 2020
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O novo programa de ajudas do Governo é especialmente destinado às micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.
 
As candidaturas para estes apoios iniciam já no dia 25 de novembro, pelo que o primeiro passo é o registo no Balcão 2020, que pode ser efetuado desde o dia 17 de novembro, terça-feira. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) tratou de facilitar todo este processo, divulgando todos os passos que o beneficiário tem de dar.
 
Nesse sentido, deve começar por aceder à palataforma através do seguinte endereço https://balcao.portugal2020.pt. O registo é um ato relativamente simples, visando, sobretudo, facilitar o processo de submissão e aprovação das candidaturas ao programa Apoiar.pt, dando origem a um formulário pré-preenchido.
 
Para se registar precisa apenas do número de identificação fiscal (NIF) e o código de acesso à Autoridade Tributária. No final do registo, é recebida a senha de acesso à sua candidatura, que estará online a partir de 25 de novembro. Se acedeu através da autenticação GOV, o formulário de candidatura conterá já os dados de identificação comercial, de informação fiscal e os dados da Segurança Social, entre outras, poupando ao candidato o tempo que é dispensado na recolha de documentos.
 
Quando terminar o preenchimento de todos os dados, o candidato deve apenas confirmar tudo e submeter. Assim sendo, estará já tudo finalizado para, no próximo dia 25, solicitar o apoio correspondente a 20% das perdas que foram registadas nos primeiros nove meses.
 
Está disponível, no caso das micro e pequenas empresas, uma quantia de 750 milhões de euros a fundo perdido. Já nos casos dos restaurantes devem comunicar, sob compromisso de honra, a receita que geraram nos fins de semana em que se verificaram restrições mais intensas, valor a partir da qual será calculado o apoio a atribuir. Para estes casos está disponível um apoio de 1.103 milhões de euros, dos quais 500 milhões a fundo perdido.
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