Notícia dezembro 2021
Nota informativa
As novas medidas de contenção pandémica em Portugal - O que mudou a partir de 1 dezembro
​​​​
​Download pdf
No passado dia 1 de dezembro, Portugal voltou a implementar o Estado de Calamidade, tendo o Executivo decretado novas medidas de contenção, de forma a não repetir a história vivida em Janeiro de 2021.
 
Segundo o atual primeiro-ministro, as regras impostas permitirão evitar que tenhamos de voltar aos mesmos temas de há um ano atrás. Assim, neste momento, não estamos a falar de encerramento de atividades, de recolheres obrigatórios, da proibição de circulação entre concelhos, de limitação de lotações, de confinamento geral. Pretende-se aliás que, com estas novas medidas, estes acontecimentos não voltem a ser opção.
 
Desta forma, mantêm-se em termos gerais a recomendação da testagem regular e do teletrabalho, como já vem sendo aconselhado. Em termos específicos, passa a ser imposto a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços fechados e todos os recintos não excecionados pela DGS. E, ainda, a obrigatoriedade da apresentação de certificado digital no acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, eventos com lugares marcados e ginásios.
 
De novo surge a obrigatoriedade de testagem. A apresentação de teste negativo, mesmo para quem já tenha obtido certificado de vacinação, no acesso das visitas a lares, das visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde, em grandes eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e recintos desportivos. Também as discotecas e bares passam a exigir, obrigatoriamente, a apresentação de teste negativo à Covid-19.
 
Relativamente a fronteira aérea, é obrigatória a apresentação de teste negativo por todos os tripulantes de voos que cheguem a Portugal. As sanções serão fortemente agravadas para as companhias de aviação que não cumprirem. Por sua vez, no que à fronteira terrestre diz respeito, para entrar em território português passa a ser necessário apresentar certificado de vacinação ou um teste negativo à Covid-19.
 
De 2 a 9 de janeiro, o pais terá, ainda, uma semana de contenção de contatos, implicando o encerramento de bares e discotecas, o teletrabalho obrigatório e o recomeço das atividades letivas apenas a 10 de janeiro.
Download pdf
+ Notas informativas

> Para subscrever a Newsletter do NFS Advogados



> Para obtenção de Newseltters e Publicações disponíveis, por favor contacte [email protected].

> Para visitar a página Comunicação do NFS Advogados.
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. [email protected]
Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Áreas de atuação.
Legalização de Estrangeiros
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas
Recuperação de Créditos
Insolvências
​+ Áreas
Publicações
Artigos
Guias
Newsletter
Notas informativas
Contactos.
Telf.: (+351) 222 440 820 
           
Fax: (+351) 220 161 680

E-mail: 
[email protected]

Porto | Lisboa | São Paulo