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Nota informativa - abril 2024
Societário e Comercial
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai disponibilizar uma nova área que irá integrar a informação e os serviços de suporte ao ciclo de vida da empresa na Plataforma Empresa Online 2.0, acessível no website do IRN.
O IRN dá agora um importante passo naquilo que é a eficiência dos Serviços Públicos em Portugal, desta forma, os serviços do IRN tem vindo a desenvolver-se de acordo com o princípio only once, em que o utilizador não precisa de fornecer novamente os seus dados à Administração Pública uma vez que esta já dispões desses mesmos dados. Esta era uma das principais queixas por parte dos utilizadores dos serviços públicos que, muitas das vezes, tinham que fornecer repetidamente os seus dados quando na repartição ao lado já detinham essa informação. Nesta plataforma os dados, outrora fornecidos pelo utilizador, são obtidos através das bases de dados disponíveis na Administração Pública e surgem de forma automática para o utilizador que, por força desta novidade, terá menos encargos administrativos para determinada operação. A primeira versão da Plataforma Empresa Online 2.0 foi lançada em maio de 2023 para apoiar e acelerar a criação de novos negócios em Portugal e vem agora, sensivelmente, um ano depois disponibilizar novos serviços, desde a sua criação até à dissolução através, por exemplo, da sucursal online, do registo de beneficiário efetivo pré-preenchido e do registo de insolvências, são algumas das principais novidades. Assim, teremos os serviços informativos e de suporte centralizados numa única plataforma, que se revela eficiente e necessária face às exigências por parte dos empreendedores, onde será possível encontrar um único ponto de acesso à informação, recursos e serviços inerentes ao quotidiano da empresa havendo novas ferramentas e interactividade com as entidades públicas que tornam, agora, os procedimentos mais céleres e transparentes. Entre as novidades, podemos encontrar, por exemplo, a certidão permanente de forma simples e intuitiva; o apoio à criação de negócios associados à atividade económica; a autenticação para cidadãos nacionais e estrangeiros (eIDAS) e profissionais inscritos nas ordens jurídicas; pesquisa de atos societários e disponibilização de informação pública das entidades; página eletrónica da entidade reservada (a sócios, gerentes, ou administradores) que permite o acesso à situação de registo, aos serviços online de registo e ao histórico de interação com os serviços de registo; publicitação de insolvências e comunicação automática com os tribunais; e, ainda, a integração com o Guia Prática da Justiça, um modelo de conversação baseado na tecnologia do ChatGPT, para esclarecimento de dúvidas; entre outras. A Plataforma de serviços Empresa 2.0 é um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa de modernização dos Serviços do Estado, que contempla investimentos no valor de 42,5 Milhões de euros. Os novos serviços informativos e de suporte ao ciclo de vida da empresa na Plataforma 2.0 está disponível a partir do dia 1 de abril.
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