Simplex’20-21. 158 novas medidas, entre as quais a “Pensão na hora”
Nota informativa
Nota informativa - julho 2020
Direito Administrativo
No passado dia 15 de julho de 2020 foi apresentado o programa Simplex’20-21, a décima primeira edição do programa SIMPLEX, iniciativa lançada em 2006 como mecanismo de modernização e eficiência da Administração Pública.
De 2006 a 2011 foram implementadas diversas medidas de simplificação administrativa, nomeadamente o cartão do cidadão, empresa na hora, informação empresarial simplificada ou o licenciamento zero. Regressa em 2016, como Simplex+ e, mais recentemente, em 2019, como iSIMPLEX2019. O novo programa de 2020, Simplex’20-21, conta com 158 novas medidas de simplificação e inovação, nas quais destacamos as seguintes:
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