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Nota informativa - dezembro 2020
Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
O Banco de Portugal anunciou, a 16 de novembro, a Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho para o período de 2020-2022. Dentro do prazo máximo de três anos, todos os cartões, bem como os terminais de pagamento, serão contactless. Assim, estima-se que dentro de cerca de três anos (uma vez que a validade dos cartões varia entre três a quatro anos) a esmagadora maioria dos cartões seja contactless.
Nesse sentido, até ao final do ano de 2020, todos os cartões que serão emitidos vão passar a dispor desta tecnologia contacless. A vantagem passará, por um lado, pelo evitar do contacto físico e, por outro, pela maior rapidez e simplificação do ato da compra em si. Ao mesmo tempo, está previsto para o próximo ano o aumento do alcance da rede de terminais de pagamento automático e de cartões que incorporem o sistema contactless. No fundo, será cada vez maior o número de supermercados e lojas onde se poderá efetuar uma compra sem recurso a qualquer contacto físico – quer através de cartões contactless, quer através do telemóvel. A promessa é a de que dentro de dois anos a grande maioria dos terminais de pagamento passará a aceitar cartões contactless. Em relação aos cheques, que vão continuar a cair em desuso, o Banco de Portugal procederá, no ano de 2021, à avaliação dos instrumentos alternativos para os principais casos de utilização do cheque (que abrangem operações de grande montante e aquelas em que é necessária a confirmação do pagamento). Já no que toca a uma possível obrigatoriedade de aceitar pagamentos eletrónicos, sabemos que, no caso dos estabelecimentos comerciais, o único meio de pagamento obrigatório é o numerário. Ainda assim, de acordo com a Estratégia, em 2022 vão ser estudadas as vantagens de uma possível alteração legislativa que imponha a obrigação destas empresas aceitarem também um instrumento de pagamento eletrónico. As compras online vão também ser promovidas com a implementação de mecanismos de autenticação forte, por forma a melhorar o uso das soluções de pagamento, através de elementos biométricos, como a impressão digital ou a identificação facial. Por fim, também a Estratégia Nacional visa promover a utilização de meios de pagamento eletrónico que facilitem os pagamentos ao Estado, especialmente aqueles de valor elevado.
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