No âmbito da atual sociedade de informação, marcada pela utilização de novas tecnologias de informação e comunicação, assume cada vez maior importância a regulação das relações jurídicas que têm lugar no meio digital, aplicando-se o Direito Informático a todos os contratos eletrónicos e celebrados à distância, e à cibercriminalidade. 

Nesta área de atuação prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços:

Direito Informático

  • Aconselhamento na área de comércio eletrónico e vendas à distância
  • Resolução de litígios relacionados com o comércio eletrónico e contratos à distância​
  • Assessoria jurídica na área de segurança, criptografia e assinatura eletrónica
  • Assessoria quanto a proteção jurídica dos programas de computador/proteção jurídica de software
  • Elaboração de reclamações decorrentes do comércio eletrónico, decorrentes do envio de produtos defeituosos ou recusa de reembolso em caso de cancelamento da encomenda
  • Patrocínio em processos judiciais relativos a garantia de produtos, produtos defeituosos, responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos
  • Aconselhamento e patrocínio em processos de cibercriminalidade:
    • Fraude no comércio eletrónico (Phishing e Pharming)
    • Crimes contra propriedade intelectual
    • Crimes contra propriedade industrial
    • Uso indevido ou não autorizado de documentos de identificação pessoal
    • Intromissão de aplicações informáticas não autorizadas em equipamento informático​

Proteção de dados

  • Pareceres sobre a legislação aplicada
  • Aconselhamento e implementação da legislação sobre proteção de dados
  • Assessoria na adaptação das empresas à legislação que regula a proteção de dados pessoais
  • Patrocínio no contencioso relativo a decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) 
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. [email protected]
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