Notas informativas
Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
10.12.2021
O novo regime jurídico dos conteúdos digitais protegidos​
03.09.2021
Prazo de garantia dos produtos vai aumentar de 2 para 3 anos já em 2022​
29.07.2021
Autenticação de documentos através de videoconferência​
21.07.2021
Carta dos Direitos Humanos na Era Digital já se encontra em vigor​
04.05.2021
Comissão Europeia propõe novas regras para regular aplicações de Inteligência Artificial ​
29.04.2021
Atividade profissional que envolva a comercialização de criptomoedas tem de ser registada junto do Banco de Portugal
13.04.2021
Carta de Direitos na Era Digital aprovada no Parlamento
07.12.2020
Pagamentos digitais e cartões contactless como regra dentro de três anos​
19.05.2020
Pagamento nas compras online vai mudar a partir de 2021
09.01.2020
Plataforma online para cancelar contratos de telecomunicações
24.09.2019
Tribunais digitais, mais próximos dos cidadãos
17.09.2019
Pagamentos eletrónicos: novas regras de segurança para os utilizadores
03.09.2019
Proteção de dados pessoais: a mais recente legislação publicada
25.06.2019
Lei de Proteção de Dados aprovada
30.05.2019
Diplomas que adaptam o RGPD serão finalmente aprovados!​​
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