O NFS Advogados detém uma equipa de advogados com larga experiência no acompanhamento dos seus clientes em questões relacionadas com o direito europeu e da concorrência. 
 
A nossa equipa está prepara para prestar assessoria jurídica aos seus clientes em todas as matérias do direito da concorrência, nomeadamente na avaliação e controlo de operações de concentração, acordos horizontais e verticais, abuso de posição dominante e processos de auxílios do Estado.
 
Além desta prévia avaliação de compliance, por forma a prevenir riscos de violação das regras da concorrência, a nossa atividade passa pela representação em procedimentos administrativos perante as entidades competentes, designadamente a Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia, bem com em processos judiciais perante os tribunais da União Europeia e nacionais, incluindo os arbitrais.
 
No âmbito do Direito da União Europeia, desenvolvemos o nosso trabalho em diversas áreas, nomeadamente a nível de mercado interno, harmonização fiscal, fundos estruturais e contratação pública, passando também pela representação de pessoas singulares e coletivas junto dos Tribunais da União Europeia.
Nesta área de atuação, que constitui uma forte aposta do nosso escritório, reunimos uma equipa multidisciplinar com reconhecida experiência nas vertentes envolvidas e prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços jurídicos:
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  • Promoção e prevenção de práticas jurídicas conformes ao direito da concorrência
  • Análise de operações de concentração empresarial, acordos horizontais e verticais, práticas concertadas e decisões de associações de empresas
  • Elaboração de estratégias de compliance às regras de direito de concorrência
  • Assessoria em fusões, aquisições e criação de joint ventures
  • Representação perante a Autoridade da Concorrência, Comissão Europeia e tribunais europeus e nacionais
  • Defesa em processos administrativos e contenciosos
  • Representação em recursos contra decisões de autoridades supranacionais
  • Representação em pedidos de clemência
  • Aconselhamento e representação referentes a abusos de posição dominante e abusos de dependência económica
  • Elaboração e revisão de contratos de distribuição e licenciamento, política de preços e acordos de cooperação entre empresas
  • Acompanhamento de processos de auxílios públicos
  • Assessoria e representação nas relações com entidades reguladores nacionais e europeias
  • Acompanhamento de processos de contencioso administrativo e contraordenacional
  • Assessoria relativa às regras de funcionamento do mercado interno e no âmbito das políticas setoriais
  • Representação no âmbito de processos contenciosos junto dos tribunais europeus
Para saber mais sobre:
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. [email protected]
Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Áreas de atuação.
Legalização de Estrangeiros
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas
Recuperação de Créditos
Insolvências
​+ Áreas
Contactos.
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Fax: (+351) 220 161 680

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