Direito Penal
O NFS | Escritório de Advogados presta serviços no âmbito do Direito Penal, acompanhando, aconselhando e representando os clientes junto de órgãos de polícia, de instrução criminal e dos tribunais de instância penal.
No âmbito do Direito Penal e do Processo Penal, prestamos os seguintes serviços, a título exemplificativo:
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- Elaboração de queixa-crime;
- Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público;
- Assistência ao arguido em interrogatório de arguido perante Juiz de Instrução, para aplicação de medida de coação diferente do termo de identidade e residência;
​- Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito;
- Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento;
- Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com a prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidos por pertinentes;
- Dedução de acusação particular, em casos de crime de natureza processual particular;
- Elaboração de requerimento de intervenção hierárquica;
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- Abertura de instrução pelo arguido, em caso de acusação, e pelo assistente, em caso de arquivamento;
- Acompanhamento de todas as diligências na fase da instrução;
- Assistência ao arguido e do assistente no debate instrutório;
- Interposição de recurso de despacho final de não pronúncia e de pronúncia, consoante a sua admissibilidade;
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- Elaboração de contestação à acusação e ao pedido de indemnização cível;
- Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento;
- Interposição de recursos, pelo arguido ou pelo assistente, em caso de discordância com a decisão final proferida;
- Assistência ao arguido em processos de cúmulo jurídico.
- Assistência ao arguido nos processos especiais sumário, abreviado e sumaríssimo;

- Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão; trabalho comunitário; pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais.​​
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Direito do Trabalho
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