Direito PenalO NFS | Escritório de Advogados presta serviços no âmbito do Direito Penal, acompanhando, aconselhando e representando os clientes junto de órgãos de polícia, de instrução criminal e dos tribunais de instância penal.
No âmbito do Direito Penal e do Processo Penal, prestamos os seguintes serviços, a título exemplificativo:
- Elaboração de queixa-crime; - Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público; - Assistência ao arguido em interrogatório de arguido perante Juiz de Instrução, para aplicação de medida de coação diferente do termo de identidade e residência; - Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito; - Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento; - Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com a prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidos por pertinentes; - Dedução de acusação particular, em casos de crime de natureza processual particular; - Elaboração de requerimento de intervenção hierárquica; - Abertura de instrução pelo arguido, em caso de acusação, e pelo assistente, em caso de arquivamento; - Acompanhamento de todas as diligências na fase da instrução; - Assistência ao arguido e do assistente no debate instrutório; - Interposição de recurso de despacho final de não pronúncia e de pronúncia, consoante a sua admissibilidade; - Elaboração de contestação à acusação e ao pedido de indemnização cível; - Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento; - Interposição de recursos, pelo arguido ou pelo assistente, em caso de discordância com a decisão final proferida; - Assistência ao arguido em processos de cúmulo jurídico. - Assistência ao arguido nos processos especiais sumário, abreviado e sumaríssimo; - Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão; trabalho comunitário; pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais. |
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