Newsletter | Alteração à Lei da Nacionalidade - Nacionalidade portuguesa originária a netos de portugueses
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Newsletter setembro 2015
Legalização de estrangeiros e nacionalidade Alteração à Lei da Nacionalidade - Nacionalidade portuguesa originária a netos de portugueses
Recentemente, foi alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa, pela Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de Julho. A alteração, ao acrescentar uma nova alínea ao art. 1º, vem transformar em portugueses de origem os “indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha recta que não tenha perdido essa nacionalidade”, isto é, netos de portugueses que, até agora, apenas teriam direito à nacionalidade ao abrigo do art. 6º (naturalização) . Para fazer o download, clique aqui.
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