A propriedade intelectual refere-se a um conjunto de direitos que abrange as inovações e criações humanas e subdivide-se em Direitos de Autor e Direitos Conexos e Propriedade Industrial, áreas de atuação do Direito que, também, enfrentam novos desafios e obstáculos decorrentes do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação.
 
Os direitos de autor, que visam proteger as obras do domínio literário, científico e artístico, abrangendo direitos de caráter patrimonial e pessoal, são ameaçados, desde logo, pela partilha ilegal de obras na internet, sendo os direitos de autor no mercado único digital um tema atual de discussão, prevendo-se alterações na legislação europeia e nacional.

A propriedade industrial engloba todas as patentes, marcas e designs e respetivos direitos de utilização exclusivos. Contudo, enquanto o registo, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assegura meios de reação perante a violação do direito exclusivo de uso, não previne a possibilidade de acesso instantâneo a informação privilegiada ou a partilha de softwares.
 
O crescimento da utilização das tecnologias de informação e comunicação em diversos setores de atividade, não negando os inquestionáveis benefícios, criou um conjunto de novos problemas, aos quais a mais recente legislação pretende dar resposta. 

Mais sobre Propriedade Intelectual​​

Serviços jurídicos

Ficando o nosso escritório situado na cidade do Porto, esta é uma das nossas áreas de atuação preferencial, sendo que os nossos advogados prestam os seguintes serviços jurídicos.
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. [email protected]
Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Áreas de atuação.
Legalização de Estrangeiros
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas
Recuperação de Créditos
Insolvências
​+ Áreas
  • Mais sobre Propriedade Intelectual
  • Newsletter
  • Artigos
  • Notas informativas
<
>
Para saber mais acerca desta área de atuação e dos serviços que prestamos.
Para consultar as Newsletter publicadas pelo escritório.​
Para consultar os Artigos publicados pelo escritório acerca desta área de atuação.
Para consultar as Notas informativas publicadas pelo escritório acerca desta área de atuação.

Entre em contacto connosco.
Iremos ser breves!

Atualmente estamos presentes em vários canais.
Qualquer reunião ou consulta jurídica poderá ser prestada por videochamada. 
​Caso se encontre fora do país ou privilegie o digital, estamos preparados para o receber.

Esperamos por si.

Estamos online!
Acompanhe-nos através das redes sociais.

#stepuptothefuture

► COMO PODEMOS AJUDAR? ◄ ► COMO PODEMOS AJUDAR? ◄