A propriedade intelectual refere-se a um conjunto de direitos que abrange as inovações e criações humanas e subdivide-se em Direitos de Autor e Direitos Conexos e Propriedade Industrial, áreas de atuação do Direito que, também, enfrentam novos desafios e obstáculos decorrentes do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação.
 
Os direitos de autor, que visam proteger as obras do domínio literário, científico e artístico, abrangendo direitos de caráter patrimonial e pessoal, são ameaçados, desde logo, pela partilha ilegal de obras na internet, sendo os direitos de autor no mercado único digital um tema atual de discussão, prevendo-se alterações na legislação europeia e nacional.

A propriedade industrial engloba todas as patentes, marcas e designs e respetivos direitos de utilização exclusivos. Contudo, enquanto o registo, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assegura meios de reação perante a violação do direito exclusivo de uso, não previne a possibilidade de acesso instantâneo a informação privilegiada ou a partilha de softwares.
 
O crescimento da utilização das tecnologias de informação e comunicação em diversos setores de atividade, não negando os inquestionáveis benefícios, criou um conjunto de novos problemas, aos quais a mais recente legislação pretende dar resposta. 

Mais sobre Propriedade Intelectual​​

Serviços jurídicos

Ficando o nosso escritório situado na cidade do Porto, esta é uma das nossas áreas de atuação preferencial, sendo que os nossos advogados prestam os seguintes serviços jurídicos.
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. geral@nfs-advogados.com
Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Áreas de atuação.
Legalização de Estrangeiros
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas
Recuperação de Créditos
Insolvências
​+ Áreas
  • Mais sobre Propriedade Intelectual
  • Newsletter
  • Artigos
  • Notas informativas
<
>
Para saber mais acerca desta área de atuação e dos serviços que prestamos.
Para consultar as Newsletter publicadas pelo escritório.​
Para consultar os Artigos publicados pelo escritório acerca desta área de atuação.
Para consultar as Notas informativas publicadas pelo escritório acerca desta área de atuação.