Direito do Ambiente | Serviços

O Direito do Ambiente, ramo do Direito Administrativo orientado para a proteção dos recursos naturais e promoção da qualidade de vida dos cidadãos, é uma área de atuação que se foca na construção de um ambiente sustentável. Nesse sentido, existe uma série de instrumentos e mecanismos em vigor com o primacial objetivo de tutelar os valores ambientais, para que todos os cidadãos e, principalmente, empresas, tenham conhecimento e pratiquem os atos que lhes são exigidos.

Desde logo, na maior parte dos casos, estão as empresas sujeitas a dois procedimentos preventivos, a avaliação do impacte ambiental e o licenciamento ambiental. Por outro lado, ocorrendo danos ecológicos ou até crimes ambientais, existirá a equivalente responsabilidade civil e responsabilidade penal e contraordenacional.

Nesta área de atuação prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços:

O Direito do Ambiente

Pareceres sobre legislação aplicável
Assessoria em questões sujeitas ao cumprimento de legislação ambiental
Assessoria em questões de fiscalidade ambiental – taxas e impostos ambientais

Instrumentos do Direito do Ambiente

Assessoria jurídica no âmbito de auditorias ambientais
Assessoria no âmbito de avaliação do grau de compliance ambiental das empresas
Assessoria no âmbito de Avaliações de Impacto Ambiental
Assessoria no âmbito de Licenciamento Ambiental e Industrial – obtenção, renovação ou alteração de licença ambiental
Comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa

Responsabilidade civil por dano ecológico

Implementação de medidas preventivas e de reparação de danos ambientais
Patrocínio e assessoria em processos de responsabilidade ambiental civil
Patrocínio na instauração de ações de responsabilidade civil por dano ambiental

Os meios processuais de tutela ambiental

Patrocínio e assessoria jurídica no âmbito do pré-contencioso e contencioso ambiental
Acompanhamento e assessoria no âmbito de Ações Populares
Patrocínio e assessoria no âmbito de providências cautelares

Responsabilidade penal e contra-ordenacional

Patrocínio e assessoria jurídica em procedimentos sancionatórios e de contraordenação ambiental
Patrocínio e acompanhamento de processos por crimes ambientais
Assessoria para impugnação de contraordenações ambientais