NFS Advogados
  • Sociedade
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Galeria
  • Serviços
    • Áreas de atuação >
      • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
      • Seguros
      • Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Imobiliário, Turismo e Construção
      • Heranças e Partilhas
      • Bancário e Recuperação de Créditos
      • Insolvências
      • + Áreas
    • Desks NFS >
      • Proteção de dados+RGPD
      • Imigração+RNH
      • Gestão de créditos
      • Startup, Inovação e Empreendorismo
    • NFS 360º >
      • NFS 360º Investidores
      • NFS 360º Imigrantes
      • NFS 360º Empresas
      • NFS 360º Imóveis
    • Advocacia +
  • Pessoas
  • Conhecimento
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos
  • Sociedade
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Galeria
  • Serviços
    • Áreas de atuação >
      • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
      • Seguros
      • Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Imobiliário, Turismo e Construção
      • Heranças e Partilhas
      • Bancário e Recuperação de Créditos
      • Insolvências
      • + Áreas
    • Desks NFS >
      • Proteção de dados+RGPD
      • Imigração+RNH
      • Gestão de créditos
      • Startup, Inovação e Empreendorismo
    • NFS 360º >
      • NFS 360º Investidores
      • NFS 360º Imigrantes
      • NFS 360º Empresas
      • NFS 360º Imóveis
    • Advocacia +
  • Pessoas
  • Conhecimento
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos

Cancelamentos e atrasos nos aeroportos - Saiba quais são os seus direitos

Nota informativa
Nota informativa - julho 2022
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
Cancelamentos e atrasos nos aeroportos - Saiba quais são os seus direitos
​​​​​​​​​​​​​​​
​
​Download pdf
Nota informativa julho 2022 - Cancelamentos e atrasos nos aeroportos - Saiba quais são os seus direitos

Seja para aproveitar as férias ou para trabalhar, as viagens de avião geram sempre muitas expectativas. São, no entanto, muitas as vezes em que estas expectativas são quebradas pelos atrasos ou até mesmo pelo cancelamento de voos. Apesar de sentir-se frustrado, o passageiro não pode esquecer-se de que tem um conjunto de direitos.

Será aplicado o direito europeu aos seguintes tipos de voos:
 
  • Voos em que a origem e o destino for um aeroporto da UE, independente da nacionalidade da companhia aérea.
  • Voos em que o destino for um aeroporto da UE e for operado por uma companhia da UE.
  • Voos em que a origem for um aeroporto UE, independente da nacionalidade da companha aérea.
  • Se não beneficiou-se de nenhuma prestação por problemas relacionados ao voo ao abrigo de legislação de uma país que não pertence a UE.
 
São três as principais situações que atingem os passageiros: cancelamento de voos, atrasos e  recusa de embarque. Na primeira situação, o passageiro poderá escolher entre o reembolso, um voo alternativo ou um voo de regresso, havendo também o direito à assistência no aeroporto. Neste caso poderá haver direito à indemnização desde que o motivo do cancelamento não sejam circunstâncias extraordinárias e o passageiro não tenha sido informado com 14 dias de antecedência.

Quanto aos atrasos, há direito à assistência e poderá haver lugar ao reembolso e a um voo de regresso, consoante a importância do atraso e a distância do voo. Haverá ainda lugar à indemnização se houver um atraso superior a três horas na chegada ao destino final, salvo se o atraso seja por circunstâncias extraordinárias.

Relativamente à recusa de embarque, só será ilegal caso a justificação seja o overbooking, podendo a companhia aérea fazê-lo legitimamente por motivos de segurança, saúde ou falta de documentação. Em caso de overbooking, poderá haver lugar a escolha entre reembolso do bilhete, voo alternativo ou alteração da reserva para dia posterior, indemnização e assistência da companhia aérea.

Os termos destes direitos variam consoante a distância percorrida e outros fatores. Para mais informações, deve consultar o Regulamento relativo aos Direitos dos Passageiros dos Transportes Aéreos.   

Download pdf
+ Notas informativas


> Para subscrever a Newsletter do NFS Advogados
Enviar



> Para obtenção de Newseltters e Publicações disponíveis, por favor contacte geral@nfs-advogados.com.

> Para visitar a página Comunicação do NFS Advogados.
NFS Advogados
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail.
geral@nfs-advogados.com

Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Imagem

Áreas de atuação.
Estrangeiros e Nacionalidade
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas

Recuperação de Créditos

Insolvências
​+ Áreas

Legalização de estrangeiros.
Nacionalidade
Legalização de estrangeiros
Residentes não habituais
ARI/Golden Visa
​Startup Visa

Publicações
Artigos
Guias
Newsletter
Notas informativas
Nós.
O que fazemos >
Onde estamos >
Colabore connosco >
Contacte-nos > 

​PT EN
Contactos.
Largo da Paz, 41
4050-460 Porto

Telf. (+351) 222 440 820
​
geral@nfs-advogados.com
    Newsletter.
Enviar

NFS Advogados

Termos de Utilização | Política de Privacidade | Política de Cookies @ 2010 NFS Advogados​
Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.