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Nota informativa - fevereiro 2023
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
A chave móvel digital, criada no ano de 2014, ganhou maior relevo e o seu uso tornou-se mais intensificado em consequência da pandemia do Covid-19.
A CMD é um meio que permite, de forma simples e segura, que os cidadãos acedam a vários portais públicos e privados, assim como assinarem determinados documentos, de forma eletrônica. Ou seja, a ideia é que através da CMD, e de forma exclusivamente digital, o cidadão ou empresa consiga assinar documentos e aceder a diversos serviços públicos e privados, sem ter de se deslocar presencialmente. Este instrumento, que já existe há algum tempo, pode ser utilizado por todos os cidadãos que tenham nacionalidade portuguesa, assim como por estrangeiros que sejam detentores de um passaporte, cartão ou título de residência. Os referidos estrangeiros, podem utilizar a CMD nos mesmos termos que os cidadãos portugueses. A CMD funciona através da associação de um número de telemóvel ou e-mail a um cartão de cidadão, passaporte, bilhete de identidade ou cartão de título de residência. Para ativar a CMD com o cartão ou título de residência, é necessário um NIF português. Para se conseguir obter a CMD, caso esteja em Portugal, terá de se requerer a mesma num dos balcões do Espaço cidadão, do Espaço Empresa, registo criminal, do Registo Nacional de Testamento Vital, dos serviços IRN ou, também, à Rede Integrada de Apoio ao Cidadão dos Açores. Esta pode também ser pedida aquando do levantamento do cartão de cidadão. Para quem reside no estrangeiro, tem de se requerer a CMD num dos postos consulares portugueses. A CMD pode, ainda, ser pedida online, através do site Autenticação.gov.pt. O uso da CMD é muito prático e intuitivo. Para que seja possível autenticar-se com a CMD e, assim, conseguir aceder o portal desejado, é apenas necessário o número de telemóvel como login e o PIN da CMD. Após isto, será enviada uma SMS (ou por outros meios, como por exemplo por e-mail), com um código temporário para certificar o login. Posto isto, torna-se possível, e em qualquer local:
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Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.
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