|
Nota informativa - junho 2021
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
A União Europeia aprovou, no passado dia 20 de maio, a abertura das fronteiras a viajantes de países terceiros que tenham sido vacinados com um dos fármacos aprovados pela Agência Europeia do Medicamento. Para poder entrar na UE, as pessoas terão de ter sido vacinadas pelo menos 14 dias antes, sendo que também serão aceites as vacinas aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre as quais está a chinesa Sinopharm.
Nesse sentido, a vizinha Espanha abriu as suas fronteiras nesta segunda-feira (07/06) a viajantes de todo o mundo vacinados contra a covid-19, na esperança de reaquecer o turismo. No entanto, turistas do Brasil, da Índia e da África do Sul seguirão impedidos de entrar no país, devido à alta incidência de variantes do coronavírus consideradas preocupantes. Em Portugal está previsto que a emissão do certificado verde digital “ocorra até ao dia 1 de Julho”, a data em que entra em vigor o regulamento europeu que enquadra esta questão. O certificado que vai utilizar tecnologia QR Code vai revelar estado de vacinação, testagem e grau de imunidade. Por outro lado, o Reino Unido retirou Portugal da sua "lista verde", obrigando qualquer pessoa que chegue ao país a uma quarentena, que pode chegar aos 10 dias, e a testes antes e depois da chegada. No entanto, o Governo avançou que está a trabalhar com o Reino Unido para o regresso de Portugal à lista verde de países seguros para viajar. No que concerne as entradas em Portugal Continental, passageiros a chegar do Brasil, África do Sul e Índia devem cumprir isolamento profilático de 14 dias na sua residência ou outro local indicado pelas autoridades e preencher obrigatoriamente o formulário online. Todos os passageiros com destino a Portugal Continental, seja como destino final, em trânsito ou transferência, terão que completar um formulário online após a realização do check-in, sendo que o comprovativo do seu preenchimento deverá ser apresentado nos postos de controlo.
> Para obtenção de Newseltters e Publicações disponíveis, por favor contacte [email protected]. > Para visitar a página Comunicação do NFS Advogados. |
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. [email protected] Membro Associado da
Associação Europeia de Advogados. 
Áreas de atuação.
Estrangeiros e Nacionalidade Seguros Proteção de Dados Imobiliário e Construção Heranças e Partilhas Recuperação de Créditos Insolvências + Áreas Legalização de estrangeiros.
Nacionalidade Legalização de estrangeiros Residentes não habituais ARI/Golden Visa Startup Visa |
Termos de Utilização | Política de Privacidade | Política de Cookies @ 2010 NFS Advogados
Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.
Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.