NFS Advogados
  • Sociedade
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Galeria
  • Serviços
    • Áreas de atuação >
      • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
      • Seguros
      • Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Imobiliário, Turismo e Construção
      • Heranças e Partilhas
      • Bancário e Recuperação de Créditos
      • Insolvências
      • + Áreas
    • Desks NFS >
      • Proteção de dados+RGPD
      • Imigração+RNH
      • Gestão de créditos
      • Startup, Inovação e Empreendorismo
    • NFS 360º >
      • NFS 360º Investidores
      • NFS 360º Imigrantes
      • NFS 360º Empresas
      • NFS 360º Imóveis
    • Advocacia +
  • Pessoas
  • Conhecimento
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos
  • Sociedade
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Galeria
  • Serviços
    • Áreas de atuação >
      • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
      • Seguros
      • Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Imobiliário, Turismo e Construção
      • Heranças e Partilhas
      • Bancário e Recuperação de Créditos
      • Insolvências
      • + Áreas
    • Desks NFS >
      • Proteção de dados+RGPD
      • Imigração+RNH
      • Gestão de créditos
      • Startup, Inovação e Empreendorismo
    • NFS 360º >
      • NFS 360º Investidores
      • NFS 360º Imigrantes
      • NFS 360º Empresas
      • NFS 360º Imóveis
    • Advocacia +
  • Pessoas
  • Conhecimento
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos

Europa mais segura - inclusão da informação dos requerentes de visto gold numa base de dados

Nota informativa
Nota informativa - março 2019
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
Europa mais segura - inclusão da informação dos requerentes de visto gold numa base de dados

​
Download pdf
Nota informativa - Europa mais segura - inclusao da informacao dos requerentes de visto gold numa base de dados

No passado dia 13 de março de 2019, o Parlamento Europeu (PE) aprovou a inclusão da informação dos requerentes do visto gold – em Portugal, a autorização de residência para atividade de investimento – numa base de dados, com o intuito de aumentar a segurança na União Europeia (UE).
 
Esta medida é incluída no plano de reforma e modernização do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Esta base de dados da União Europeia, criada em 2011, é utilizada pelas autoridades, com ligação aos consulados dos Estados membros de todo o mundo, para registar e verificar informações das pessoas que efetuam um pedido de visto para entrar no espaço Schengen, permitindo detetar rapidamente se a entrada do requerente na UE poderia representar uma ameaça para a segurança pública ou um risco de migração irregular.
 
Atualmente, o VIS abrange apenas os vistos de curta duração, os chamados, comumente, vistos de turismo, que permitem ao seu titular, por exemplo, permanecer em território português por períodos não superiores a 90 dias, por cada período de 180 dias. Com esta alteração, pretende-se o alargamento do âmbito de aplicação da referida base de dados aos vistos de longa duração e às autorizações de residência, designadamente, para exercício de atividade profissional, para atividade de investimento e para investigação, estudo, estágio profissional ou voluntariado. Citando Carlos Coelho, eurodeputado: “com a inclusão daqueles que pretendem viver, estudar, trabalhar ou investir na Europa, incluindo os beneficiários de vistos gold, damos um passo significativo para uma Europa mais segura”.
 
A proposta aprovada pelo Parlamento Europeu visa aumentar a segurança das fronteiras externas, garantir eficazmente os direitos dos residentes de longa duração, aumentar a confiança mútua entre os Estados membros e reforçar a proteção do espaço de livre circulação. Nesse sentido, as autoridades passarão a ter acesso ao Sistema de Informação sobre Vistos para fins de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves e, ainda, para efeitos de pesquisa ou identificação de pessoas desaparecidas, raptadas ou vítimas de tráfico. Assim, todos os pedidos de vistos serão controlados através de 15 processos de averiguação de segurança em 7 bases de dados europeias.
 
Por outro lado, deverá estar sempre garantido o respeito pela vida privada e familiar, a proteção de dados pessoais, o direito de asilo e os direitos da criança. Em relação às crianças, grupo particularmente vulnerável, serão especialmente salvaguardadas, podendo ser recolhidas impressões digitais quando tenham idade superior a 6 anos, mas apenas quando estejam em causa situações do interesse superior da criança.
 
O texto aprovado em plenário do Parlamento Europeu por 522 votos a favor, 122 contra e 31 abstenções terá ainda de ser negociado com o Conselho da União Europeia, onde estão representados os governos nacionais. 
Download pdf
+ Notas informativas


> Para subscrever a Newsletter do NFS Advogados
Enviar



> Para obtenção de Newseltters e Publicações disponíveis, por favor contacte geral@nfs-advogados.com.

> Para visitar a página Comunicação do NFS Advogados.
NFS Advogados
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail.
geral@nfs-advogados.com

Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Imagem

Áreas de atuação.
Estrangeiros e Nacionalidade
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas

Recuperação de Créditos

Insolvências
​+ Áreas

Legalização de estrangeiros.
Nacionalidade
Legalização de estrangeiros
Residentes não habituais
ARI/Golden Visa
​Startup Visa

Publicações
Artigos
Guias
Newsletter
Notas informativas

Contactos.
Telf.: (+351) 222 440 820 
           
Fax: (+351) 220 161 680

E-mail: 
geral@nfs-advogados.com

Porto | Lisboa | São Paulo
Nós.
O que fazemos >
Onde estamos >
Colabore connosco >
Contacte-nos > 

​PT EN
Contactos.
Largo da Paz, 41
4050-460 Porto

Telf. (+351) 222 440 820
​
geral@nfs-advogados.com
    Newsletter.
Enviar

NFS Advogados

Termos de Utilização | Política de Privacidade | Política de Cookies @ 2010 NFS Advogados​
Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.