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Nota informativa - abril 2023
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
O pedido de nacionalidade portuguesa já pode ser feito online e está disponível no Portal da Justiça - o pedido online pode ser feito por mandatários, inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Este serviço foi lançado no passado dia 17 de fevereiro, apenas para profissionais, e vem de forma totalmente desmaterializada, proceder à entrega de pedidos de nacionalidade juntamente com a documentação obrigatória, proceder a pagamentos, acompanhar processos, completar e corrigir informação sem necessidade de deslocação a qualquer serviço. Este pedido tem o custo de 250€. Inicialmente, este serviço abrangia apenas alguns pedidos de nacionalidade, como os pedidos de cidadãos maiores de 18 anos que pretendessem obter a nacionalidade portuguesa por via da residência legal em Portugal, há pelo menos, cinco anos e por via do casamento com uma pessoa de nacionalidade portuguesa. Porém, desde o dia 17 de março, que o serviço foi alargado a todas as tipologias de pedido de nacionalidade. Este novo recurso tem como vantagem, desde logo, uma maior agilidade dos pedidos de nacionalidade. Este instrumento passa a beneficiar de uma ferramenta de validação automática da autenticidade de documentos com recurso à inteligência artificial, desenvolvida no âmbito da apresentação da Estratégia Govtech Justiça. Esta desmaterialização dos pedidos visa melhorar a eficiência de resposta, reduzindo o atendimento presencial e a receção de pedidos em papel, mantendo a segurança e o rigor do processo.
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Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.
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