Nota informativa - janeiro 2020
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
Número de identificação de Segurança Social atribuído na hora a cidadãos estrangeiros

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A nova funcionalidade “NISS NA HORA” em apenas uma semana, desde a sua entrada em vigor a 2 de janeiro de 2020, atribuiu números de identificação de segurança social a mais de três mil cidadãos estrangeiros, o que demonstra não só o quanto esta medida era necessária, mas também o sucesso na sua aplicação.
 
De facto, o principal objetivo com a implementação desta medida foi simplificar e agilizar o processo de registar cidadãos estrangeiros no sistema de Segurança Social.
 
O “NISS NA HORA” consiste na atribuição de número de identificação de segurança social (NISS) a cidadãos estrangeiros que se encontram em Portugal e pretendam exercer uma atividade profissional, ou seja, que pretendam ter um relacionamento com o sistema de Segurança Social no âmbito de uma obrigação contributiva, aplicando-se a:
  • Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO);
  • Trabalhadores do Serviço Doméstico;
  • Trabalhadores Independentes.
 
A sua atribuição pode ser solicitada por cidadãos estrangeiros que pretendam exercer uma atividade profissional subordinada ou independente e por entidades empregadoras ou os seus representantes legais num dos 108 balcões disponíveis por todos o país, designadamente nas sedes de distrito de cada centro distrital, com posto de atendimento específico, e nos serviços locais de atendimento. 
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