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Nota informativa - fevereiro 2020
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
Na passada sexta-feira, dia 31 de Janeiro de 2020, pelas 23h, e tal como anunciado, o Brexit aconteceu, o Reino Unido saiu oficialmente da União Europeia depois de 47 anos enquanto membros.
Arranca agora um período de transação até 31 de Dezembro de 2020 que será marcado por negociações entre o Reino Unido e a União Europeia, o que significa que em menos de 11 meses será necessário chegar a um acordo, aprová-lo no parlamento britânico, nas instituições europeias e eventualmente nos parlamentos nacionais dos Estados membros. Ainda assim, é possível o período ser prolongado por 12 ou 24 meses. O Reino Unido já demonstrou interesse em celebrar um acordo de comércio semelhante ao que existe com o Canadá. Todavia, se não se chegar a acordo, após o final do período de transição as relações económicas entre os dois países passam a seguir as regras da Organização Mundial de Comércio. Em relação aos cidadãos britânicos residentes em Portugal, os seus direitos estarão sempre protegidos. Mesmo que não seja celebrado acordo de saída com o Reino Unido, os cidadãos nacionais do Reino Unido e familiares continuam a ser considerados residentes em Portugal nas condições anteriormente previstas. Estes cidadãos deverão apenas formalizar o seu direito de residência através de um pedido de emissão de título de residência com dispensa dos requisitos e da apresentação de documentos comprovativos exigidos pela Lei dos Estrangeiros.
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Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.
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