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Nota informativa - março 2021
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
À semelhança do que já acontece na Estónia, até ao final do ano, Portugal terá um programa de E-residency que permitirá a cidadãos estrangeiros usufruir livremente dos serviços públicos nacionais.
O maior objetivo é poder beneficiar empreendedores estrangeiros que queiram estabelecer no país as suas startups, bem como abrir aqui contas bancárias, com a grande vantagem desta atribuição ser feita totalmente à distância, por forma a tornar-se numa referência internacional. Embora o programa seja particularmente complexo de implementar pelo facto de, por um lado, envolver diversos setores governativos e, por outro, exigir a sua convergência num projeto que é totalmente inovador encontra-se já em fase avançada, como assegura André de Aragão Azevedo, o secretário de Estado para a Transição Digital. O fator distintivo deste programa em relação ao programa da Estónia é a sua total digitalização, isto é, o facto de ser desnecessário a deslocação física a uma embaixada ou consulado de maneira a obter a residência digital. Por esse motivo, há um trabalho técnico mais intenso e prolongado, de forma a que as garantias de segurança oferecidas pelas ferramentas à distância sejam eficazes. Quanto ao diploma legal que servirá de base ao projeto de transição digital, espera-se que dentro das próximas semanas seja iniciado o processo legislativo. A par com este projeto, o secretário de Estado para a Transição Digital explica ainda que Portugal apoiará a criminalização do discurso de ódio na internet, que vai contra “os valores de uma sociedade democrática”, isto porque no âmbito do Plano de Ação para a Democracia Europeia, a Comissão Europeia assume que vai propor este ano a criminalização do discurso de ódio na internet.
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