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Nota informativa - janeiro 2024
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
No dia 25 de janeiro do presente ano, a Agência para Migrações e Asilo (AIMA), lançou um site para que imigrantes possam fazer pedidos de reagrupamento familiar.
Inicialmente, serão escolhidos grupos prioritários e não haverá mais um sistema de vagas, pelo que, será indiferente realizar-se o pedido em primeiro lugar (ou não). Os grupos prioritários passam pelas crianças de 5 a 10 anos que já vivam no território sem documentos com os pais, que também terão agendamento. Assim, estes imigrantes poderão realizar o pedido, que abrangerá toda a família. Contudo, no momento deverá indicar para quem será o agendamento, assim como a submissão de documentos obrigatórios (passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento ou união de facto e comprovativo de entrada no território nacional). Após a realização do pedido, será enviado um e-mail no prazo máximo de 15 dias úteis, na qual irá informar a data, hora e local para a recolha dos dados biométricos (presencialmente) ou então serão solicitados mais documentos que possam estar em falta e sejam necessários para a avaliação do pedido. Por enquanto, os pedidos de reagrupamento familiar para imigrantes excluem os imigrantes com título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mesmo os que tenham filhos dos 5 aos 10 anos. Não obstante, a situação está ser estudada para que seja criado um modelo mais simples, e desta forma ninguém saia prejudicado ou privado do serviço. Este novo mecanismo passa por manter o serviço sempre disponível, algo que difere do modelo anterior, onde eram abertas vagas ocasionalmente e ficavam imediatamente preenchidas. Através deste serviço pretende-se corrigir a falta de vagas que existiram no antigo e extinto SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras). Nesta senda, os imigrantes não terão de se cingir a um número de vagas, uma vez que este será um ato contínuo, e serão chamados em quinze dias e o mais perto possível da sua área de residência. O atendimento será realizado, preferencialmente aos sábados, por se considerar um dia na qual as pessoas, por norma, estão disponíveis. Os primeiros agendamentos iniciam-se a partir de 10 de fevereiro, com vista a confirmar a autenticidade dos dados introduzidos. O atendimento irá decorrer nos balcões da AIMA, espalhados pelo país, e conta-se com dez.
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