SEF disponibiliza serviço online para renovação da autorização de residência
Nota informativa
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Nota informativa - julho 2020
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou a existência de um novo serviço online, já disponível, dirigido aos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. O intuito prende-se com a simplificação do procedimento para pedido de renovação da autorização de residência.
Deste modo, o cidadão pode, mediante acesso ao Portal do SEF (sem que seja necessário deslocar-se a um balcão de atendimento presencial), renovar automaticamente a sua autorização de residência. Estima-se que esta nova funcionalidade seja passível de ser utilizada por cerca de 90 mil cidadãos estrangeiros, cuja autorização de residência reúne as condições necessárias para que se possa proceder a uma renovação inteiramente digital. Naturalmente, o SEF irá ter de proceder a um controlo de segurança rigoroso, de modo a verificar a idoneidade do pedido, bem como a veracidade dos documentos e cumprimento, pelo requerente, das respetivas obrigações fiscais e relativas à segurança social. Não obstante, é certo que este serviço inovador se revela benéfico, no sentido em que permite que haja maior celeridade e uma recuperação da eficiência na gestão dos numerosos pedidos que se encontravam pendentes, face à situação vivida pela pandemia do Covid-19. Ressalvo que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 22/2020 de 16 de maio, todos os documentos e vistos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, bem como licenças e autorizações cuja validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro, são aceites, nos mesmos termos, até 30 de outubro de 2020.
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