Sistema ETIAS - Autorização para entrar no Espaço Schengen passará a ser exigida para 60 países, incluindo o Brasil
Nota informativa
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Nota informativa - maio 2022
Legalização de estrangeiros e nacionalidade
Atualmente, nacionais de mais de 60 países podem entrar no Espaço Schengen sem que seja necessário um visto. Entretanto, esta realidade irá modificar-se, havendo a necessidade do preenchimento de requisitos adicionais para a entrada.
Apesar de não haver uma data concreta, prevê-se que a partir de Maio de 2023 entrará em vigor o Sistema Europeu de Informação Autorização de Viagens – ETIAS. O ETIAS é um sistema online onde os cidadãos de países terceiros terão de solicitar uma autorização de viagem para o Espaço Schengen, não considerando-se um visto. A partir do preenchimento de um formulário, o sistema será capaz de detectar se aquela viagem representa uma ameaça para algum dos Estados-Membros, sendo negada a autorização de viagem. O formulário está disponível em etiasvisa.com, sendo exigido, além de informações pessoais, passaporte com validade mínima de três meses, cartão de débito ou crédito para o pagamento de taxas e contacto de e-mail. A partir do pagamento da taxa de 7 euros, a resposta ao formulário será, em média, de 15 dias, sendo a autorização válida por três anos para estadias de até 90 dias, dentro de períodos de 180 dias. O ETIAS pode, no entanto, ser recusado. Nestes casos o viajante poderá apelar às autoridades do Estado-membro que o negou, onde poderão ser solicitadas mais informações ou documentos. Há, ainda, procedimentos para casos específicos, como de caráter humanitário, motivos de interesse nacional ou no cumprimento de obrigações internacionais, onde poderá ser emitida uma autorização mais limitada, tanto territorial como temporalmente.
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