A equipa da área de atuação de Bancário e Recuperação de Créditos possui uma larga experiência no mercado financeiro, e presta assessoria em diversos aspetos relacionados com este meio, acompanhando operações bancárias e financeiras e prestando assistência no relacionamento com entidades reguladoras, instituições bancárias, instituições de crédito e sociedades financeiras.
 
Além de acompanhamento e assessoria nas transações realizadas no mercado de capitais, e do acompanhamento diário e preventivo junto dos parceiros económicos, pretendemos, de igual modo, assegurar ao credor um conjunto de meios (comuns e/ou alternativos) que lhe permitam coagir o devedor a cumprir a prestação devida. A cobrança de créditos, para a qual tem competência o advogado, pode ser feita extrajudicialmente, através de contacto com o devedor, ou judicialmente, no âmbito de um processo de execução e diligências subsequentes (penhora e venda executiva).
 
​Antes de intentar uma ação executiva, pode ser necessário recorrer ao Procedimento de Injunção para obter o título executivo necessário ou, até, fazer uso do Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo para averiguar se o devedor tem bens penhoráveis. Já se o devedor for declarado insolvente, o credor deve, sob pena de perder a possibilidade de obter pagamento, reclamar a verificação do seu crédito.

Nesta área de atuação prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços:

Operações de mercado de capitais​

  • Operações de financiamento e reestruturação
  • Gestão e composição de ativos
  • Gestão de riscos
  • Celebração e execução de contratos bancários

Constituição de organizações de investimento coletivo

  • Fundos de investimento mobiliário
  • Fundos de investimento imobiliário
  • Fundos de capital de risco

Cobrança de créditos extrajudicial

  • Interpelação dos devedores para pagamento – contactos telefónicos; envio de e-mail; envio de carta registada
  • Negociação da dívida
  • Elaboração de acordo extra-judicial com os devedores, estabelecendo prazos e condições de pagamento, com garantia e cláusulas penais

Procedimento extrajudicial pré-executivo

  • Assessoria jurídica e acompanhamento no âmbito do Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX)
  • Obtenção de informações sobre património de entidades devedoras 

Injunção

  • Assessoria jurídica e acompanhamento no âmbito de um Procedimento de Injunção
  • Assessoria jurídica para apresentação do requerimento de injunção
  • Assessoria jurídica para dedução de oposição à injunção
  • Patrocínio e gestão do processo no âmbito de ação declarativa especial 

Ação executiva

  • Patrocínio e acompanhamento na instauração de procedimentos cautelares para garantia dos créditos
  • Patrocínio e acompanhamento no âmbito de uma ação executiva
    • Processo de execução para pagamento de quantia certa
    • Processo de execução para entrega de coisa certa
    • Processo de execução para prestação de um facto

Penhora e venda executiva

  • Patrocínio e acompanhamento no Processo de Execução e diligências efetuadas
  • Acompanhamento das diligências para penhora
  • Assessoria no âmbito da reclamação dos créditos e subsequente graduação
  • Acompanhamento das diligências efetuadas no âmbito da venda executiva

Reclamação de créditos no processo de insolvência

  • Patrocínio e acompanhamento na proposição de ação de insolvência do devedor
  • Patrocínio e acompanhamento do processo de insolvência do devedor
  • Patrocínio e acompanhamento no âmbito da reclamação de créditos e impugnação da lista de credores reconhecidos
  • Análise e acompanhamento da graduação dos créditos
  • Patrocínio e acompanhamento na proposição de Processo Especial de Revitalização (PER) de empresa
  • Assessoria no âmbito de procedimento extrajudicial de recuperação de empresas (SIREVE)
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. [email protected]
Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Recuperação de Créditos.
Crédito ao Consumo
Cobrança de créditos extra-judicial
PEPEX
Injunção
Ação executiva
Penhora e venda executiva
Reclamação de créditos em insolvência
Áreas de atuação.
Legalização de Estrangeiros
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas
Recuperação de Créditos
Insolvências
​+ Áreas
Contactos.
Telf.: (+351) 222 440 820
           
Fax: (+351) 220 161 680

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Porto | Portugal
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