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Ambiente, Energia e Recursos Naturais

Rigor e Profissionalismo, na procura das melhores soluções.
A área do Ambiente, Energia e Recursos Naturais orienta-se para a promoção da qualidade de vida de todos os cidadãos. É uma área de Direito recente, que surgiu da tomada de consciência da finitude dos recursos naturais e dos problemas ambientais, que trazem consequências gravíssimas, muitas delas irreversíveis, como a emissão de gases tóxicos, chuvas ácidas, efeito de estufa e contaminação dos solos, rios e mares.

​Para combater a degradação do meio natural e, consequentemente, da saúde da população, sem descurar a importância do desenvolvimento económico e tecnológico do país, criaram-se medidas de licenciamento ambiental e um conjunto de obrigações para particulares e empresas que, a não serem respeitadas, conduzem a responsabilidade civil e penal. 
Nesta área de atuação, que é uma das nossas áreas de atuação preferencial, prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços jurídicos:

  • Prestação de serviços jurídicos e administrativos em:
    • Auditorias ambientais
    • Avaliações de Impacto Ambiental
    • Licenciamento Ambiental e Industrial - obtenção, renovação ou alteração de licença ambiental
    • Comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa
    • Implementação de medidas preventivas e de reparação de danos ambientais
  • Acompanhamento em processos de pré-contencioso e contencioso ambiental
    • Assessoria jurídica no âmbito de Ações Populares
    • Assessoria jurídica em procedimentos sancionatórios e de contra-ordenação ambiental
    • Assessoria em processos de responsabilidade ambiental administrativa, civil e penal

Para saber mais sobre:
  • O Direito do Ambiente
  • Instrumentos do Direito do Ambiente
  • Responsabilidade civil por dano ecológico
  • Meios processuais de tutela ambiental
  • Responsabilidade penal e contra-ordenacional

  • ​​Serviços jurídicos prestados pelos nossos advogados
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Tel. (+351) 222 440 820
E-mail.
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