Notas informativas
Laboral
16.03.2021
Teletrabalho mantém-se obrigatório no desconfinamento
26.01.2021
Coimas agravadas para a violação do teletrabalho
09.10.2020
A redução total do período de trabalho e o apoio à retoma
06.08.2020
Incentivo extraordinário Covid-19 para empresas que tenham aderido ao lay-off simplificado
21.07.2020
(Novo) Lay-off simplificado em meses interpolados
08.07.2020
Os passos finais do lay-off simplificado
11.03.2020
Empresas afetadas pelo coronavírus poderão recorrer a procedimento de layoff simplicado
30.07.2019
Aprovadas alterações ao Código do Trabalho - Combate à precariedade laboral?​
+ Notas informativas

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