​Notícias

2015

NEWSLETTER | 03.02.2015
BANCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
​Cobrança de dívidas - O procedimento extrajudicial pré-executivo (PEPEX)​
NEWSLETTER | 05.03.2015
SOCIETÁRIO E COMERCIAL
Obrigações fiscais das empresas - A obrigação de comunicação de inventários
NEWSLETTER | 16.04.2015
INSOLVÊNCIAS
Recuperação de empresas em termos económicos e financeiros - As últivas alterações ao SIREVE e ao PER
NEWSLETTER | 21.05.2015
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE​
O Estatuto do Residente de Longa Duração
NEWSLETTER | 04.06.2015
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​O novo regime jurídico do alojamento local
NEWSLETTER | 24.07.2015
IMOBILIÁRIO, TURISMO E CONSTRUÇÃO​
​O novo regime jurídico de acesso à atividade de construção​
NEWSLETTER | 28.09.2015
LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS E NACIONALIDADE​
Alteração à Lei da Nacionalidade - Nacionalidade portuguesa originária a netos de portugueses​
NEWSLETTER | 04.12.2015
FAMÍLIA
Alteração ao Regime das Responsabilidades Parentais - Alteração ao Regime de Alimentos a Filhos Maiores
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