Legalização de estrangeiros e nacionalidadeServiços O Direito dos Estrangeiros é uma área do Direito que se prende com qualquer questão relacionada com a situação jurídica de cidadãos estrangeiros em Portugal. Esta área de atuação preferencial abarca, desde logo, o procedimento de legalização de estrangeiros, da competência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Para que o cidadão estrangeiro possa residir legalmente em Portugal deve, cumpridos os respetivos requisitos, obter uma autorização de residência, designadamente, para exercer uma atividade profissional, uma atividade de investimento (golden visa) ou uma atividade empreendedora (start-up visa), ou até a própria nacionalidade portuguesa. Nesta área também se abrange diversas questões de natureza fiscal, como a obtenção de número de identificação fiscal (NIF) e do estatuto de residente não habitual. Nesta área de atuação prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços: Nacionalidade
Legalização de estrangeiros
Residentes não habituais
Autorização de residência para atividade de investimento - ARI/Golden Visa
Start-up Visa
Nacionalidade
Nacionalidade A aquisição da nacionalidade portuguesa traz um conjunto de benefícios para o estrangeiro que a requeira. Desde logo por se tornar automaticamente, não só um cidadão português, mas também um cidadão da União Europeia e, consequentemente, ter direito à livre circulação em todos os Estados-membros. A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, havendo várias formas de aquisição consoante quem a requeira, nomeadamente, o país de origem, o número de anos residente em Portugal, a nacionalidade dos familiares, a ligação à comunidade portuguesa ou o conhecimento da língua portuguesa. Para saber mais Legalização de Estrangeiros
Legalização de estrangeiros Salvo quanto aos cidadãos da União Europeia, em que só existem formalidades quanto à permanência no país quando esta se prolongue por mais de três meses, a entrada e permanência legal de cidadãos estrangeiros em Portugal está sujeita ao cumprimento de certas condições. A residência legal em Portugal, ou seja, com a titularidade de um título de residência, que pode ser concedido, por exemplo, para o exercício de uma atividade profissional, de investigação ou investimento, garante ao estrangeiro o acesso a um conjunto de direitos, desde logo, o acesso à educação, à saúde e aos tribunais, e o direito ao reagrupamento familiar. Para saber mais Residentes não habituais
Residentes não habituais Existe um regime fiscal benéfico para todos aqueles que sejam considerados residentes não habituais. Basicamente, aplica-se aos novos residentes em Portugal que detenham um elevado património, que tenham o estatuto de trabalhadores altamente qualificados, ou que sejam pensionistas. À luz deste regime, durante um período de 10 anos, todos os rendimentos obtidos em território nacional são tributados a uma taxa especial única de 20% e todos os rendimentos obtidos no estrangeiro estão isentos de imposto. Para saber mais Autorização de residência para atividade de investimento - ARI/Golden Visa
Autorização de residência para atividade de investimento - ARI/Golden Visa A autorização de residência para atividade de investimento, o chamado visto gold ou golden visa, é uma modalidade de autorização de residência especialmente favorável para o seu detentor. Assim, é concedida aos estrangeiros que realizem um investimento em território nacional, que pode ser a transferência de capitais, a criação de postos de trabalho ou a aquisição de bens imóveis, e permite-lhes, ao contrário do que acontece nos restantes títulos de residência, circular livremente em todo o Espaço Schengen, apenas tendo que permanecer em Portugal 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos anos seguintes. Para saber mais Start-up visa
Start-up Visa Qualquer imigrante empreendedor que pretenda abrir ou mover uma empresa inovadora para Portugal, pode obter um título de residência através do programa de acolhimento a talento internacional conhecido como Start-up Visa. A maior vantagem é que a inclusão neste programa garante ao empreendedor um contrato de incubação com uma entidade de acolhimento, que assegura o apoio na criação e instalação da empresa, e o acesso a todos os benefícios que decorrem da inclusão no programa Start-up Portugal, desde logo apoios financeiros e benefícios fiscais. Para saber mais Serviços
Serviços Nesta área de atuação, prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços:
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Para saber mais sobre a legalização de estrangeiros em território nacional:
O NFS Advogados tem à sua disposição um site exclusivamente dedicado a esta matéria, denominado GUIA DA NACIONALIDADE. Este portal, em www.guiadanacionalidade.pt, visa dar conta dos principais traços da legislação aplicável e sistematizar a informação essencial, quanto à obtenção da nacionalidade portuguesa e quanto à legalização de estrangeiros. |
Guia da Nacionalidade
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