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Nota informativa - janeiro 2022
Laboral
No passado dia 10 de janeiro foi publicada a Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, em que é criada e se regula a medida Empreende XXI. Este programa vem possibilitar a criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
A medida será executada pelo IEFP, I. P., em parceria com a Startup Portugal, e pretende concretizar os objetivos da política de emprego relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho. Mais concretamente, esta medida procura apoiar a criação de empresas, assim como, promover a implementação de projetos em áreas inovadoras e, ainda, fomentar o desenvolvimento de atividades empreendedoras em ambientes colaborativos. Com este diploma cria-se, nomeadamente, o apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas, o apoio financeiro à criação do próprio emprego, a formação profissional adequada à criação de empresas e do próprio emprego, a mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto e, inclusive, a possibilidade de instalação em incubadoras. Todas estas modalidades de apoio são acumuláveis entre si. Os destinatários da medida criada pelo Executivo compreendem aquelas “pessoas que possuam uma ideia de negócio económico financeiramente viável, inscritas no IEFP, I. P.,”, por se encontrarem em situação de desemprego ou à procura de primeiro emprego, e desde que se encontrem dentro da faixa etária dos 18 anos aos 35 anos ou, então, reúnam condições para ser destinatários da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal. É ao conselho diretivo do IEFP, I. P. que compete definir os períodos de abertura e encerramento das candidaturas, que serão oportunamente divulgados nos sítios eletrónicos do IEFP, I. P. e do espaço electrónico da medida Empreende XXI. A portaria menciona, em particular, que este apoio surge com o intuito de minimizar os impactos económicos e sociais da pandemia de covid-19, num quadro de agravamento das condições do mercado de trabalho.
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