|
Nota informativa - maio 2019
Imobiliário, Turismo e Construção
O processo de revisão do coeficiente de localização dos imóveis feito pela Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU) inicia-se já este mês. Desde logo, o coeficiente de localização influencia o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que esta revisão poderá conduzir a uma aproximação do valor fiscal dos imóveis ao valor do mercado, o que, por si só, pode significar uma subida no valor do imposto, mas também descidas noutros casos.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se localizam, e é devido pelo proprietário do prédio até 31 de dezembro de cada ano. A Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU) é responsável por indicar todos os anos o valor por metro quadrado de construção – que em 2019 está fixado em 615 euros -, que influencia diretamente o cálculo do valor patrimonial tributário. Depois, a área de cada imóvel é ponderada com o coeficiente de localização (caraterísticas da zona envolvente), coeficiente de vetusdez (idade do imóvel), coeficiente de qualidade e conforto (funcionalidade, comodidade de utilização e gozo) e coeficiente de afetação (fim a que se destina o imóvel). É da conjugação destes fatores resulta o valor patrimonial tributário (VPT) que, multiplicado pela taxa de IMI – fixada, anualmente, pelo respetivo município -, resulta no valor do imposto devido.
> Para obtenção de Newseltters e Publicações disponíveis, por favor contacte geral@nfs-advogados.com. > Para visitar a página Comunicação do NFS Advogados. |
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. geral@nfs-advogados.com Membro Associado da
Associação Europeia de Advogados. 
Áreas de atuação.
Legalização de Estrangeiros Seguros Proteção de Dados Imobiliário e Construção Heranças e Partilhas Recuperação de Créditos Insolvências + Áreas Imobiliário e Construção.
Direito Imobiliário Direito do Urbanismo Registo Predial Reabilitação Urbana Arrendamento Alojamento Local Direito do Turismo Contactos.
Telf.: (+351) 222 440 820 Fax: (+351) 220 161 680 E-mail: geral@nfs-advogados.com Porto | Lisboa | São Paulo |
Termos de Utilização | Política de Privacidade | Política de Cookies @ 2010 NFS Advogados
Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.
Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.