NFS Advogados
  • Sociedade
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Galeria
  • Serviços
    • Áreas de atuação >
      • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
      • Seguros
      • Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Imobiliário, Turismo e Construção
      • Heranças e Partilhas
      • Bancário e Recuperação de Créditos
      • Insolvências
      • + Áreas
    • Desks NFS >
      • Proteção de dados+RGPD
      • Imigração+RNH
      • Gestão de créditos
      • Startup, Inovação e Empreendorismo
    • NFS 360º >
      • NFS 360º Investidores
      • NFS 360º Imigrantes
      • NFS 360º Empresas
      • NFS 360º Imóveis
    • Advocacia +
  • Pessoas
  • Conhecimento
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos
  • Sociedade
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Galeria
  • Serviços
    • Áreas de atuação >
      • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
      • Seguros
      • Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança
      • Imobiliário, Turismo e Construção
      • Heranças e Partilhas
      • Bancário e Recuperação de Créditos
      • Insolvências
      • + Áreas
    • Desks NFS >
      • Proteção de dados+RGPD
      • Imigração+RNH
      • Gestão de créditos
      • Startup, Inovação e Empreendorismo
    • NFS 360º >
      • NFS 360º Investidores
      • NFS 360º Imigrantes
      • NFS 360º Empresas
      • NFS 360º Imóveis
    • Advocacia +
  • Pessoas
  • Conhecimento
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos

IVA reduzido também nas obras em imóveis fora de zona de reabilitação

Nota informativa
Nota informativa - maio 2019
Imobiliário, Turismo e Construção
IVA reduzido também nas obras em imóveis fora de zona de reabilitação

​​
Download pdf
Nota informativa - IVA reduzido tambem nas obras em imoveis fora de zona de reabilitacao

As obras em imóveis localizados em zonas de reabilitação urbana, aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana, beneficiam de uma taxa reduzida de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 6%, taxa essa que também se poderá aplicar a imóveis fora de área de reabilitação urbana, desde que o prédio seja usado como habitação e assim se mantenha.
 
De facto, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) dispõe sobre diversos bens e serviços sujeitos à taxa reduzida, sendo um deles exatamente as “empreitadas de reabilitação urbana (...) realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em áreas de reabilitação urbana”, mas também refere as “empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação”.
 
Assim sendo, as obras de renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis usados como habitação beneficiam da taxa reduzida de IVA de 6%, excluindo apenas os trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.
 
Note-se, ainda, que esta taxa reduzida abrange os todos os serviços efetuados no imóvel e também os materiais incorporados até ao limite de 20% do valor global da prestação de serviços, isto é, da empreitada.
Download pdf
+ Notas informativas


> Para subscrever a Newsletter do NFS Advogados
Enviar



> Para obtenção de Newseltters e Publicações disponíveis, por favor contacte geral@nfs-advogados.com.

> Para visitar a página Comunicação do NFS Advogados.
NFS Advogados
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail.
geral@nfs-advogados.com

Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Imagem

Áreas de atuação.
Legalização de Estrangeiros
Seguros
Proteção de Dados
Imobiliário e Construção
Heranças e Partilhas

Recuperação de Créditos

Insolvências
​+ Áreas

Imobiliário e Construção.
Direito Imobiliário
Direito do Urbanismo
Registo Predial
Reabilitação Urbana

Arrendamento
Alojamento Local
​Direito do Turismo

Publicações
Artigos
Guias
Newsletter
Notas informativas

Contactos.
Telf.: (+351) 222 440 820 
           
Fax: (+351) 220 161 680

E-mail: 
geral@nfs-advogados.com

Porto | Lisboa | São Paulo
Nós.
O que fazemos >
Onde estamos >
Colabore connosco >
Contacte-nos > 

​PT EN
Contactos.
Largo da Paz, 41
4050-460 Porto

Telf. (+351) 222 440 820
​
geral@nfs-advogados.com
    Newsletter.
Enviar

NFS Advogados

Termos de Utilização | Política de Privacidade | Política de Cookies @ 2010 NFS Advogados​
Nuno Fonseca Alves, Fabiana Azevedo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. Todos os direitos reservados.