|
Os seguros em especial - «vida» e «não vida»
Os seguros permitem diminuir o risco de perdas patrimoniais a que qualquer indivíduo está sujeito, ficando, com a celebração de um contrato de seguro, mais protegido perante todas as incertezas que a vida proporciona, mesmo tendo um comportamento diligente.
Como há sempre a existência de um risco, por mais mínimo que seja, em qualquer área de atuação humana, existem diferentes modalidades de seguros, que se podem dividir em seguros de danos (responsabilidade civil, incêndios, habitação, transporte de coisas, financeiro e proteção jurídica), e seguros de pessoas (vida, acidentes pessoais e saúde). O seguro de danos, que respeita a coisas, bens imateriais, créditos e a outros direitos patrimoniais, incluindo-se, contudo, a compensação pelos danos morais no seguro de responsabilidade civil, subdivide-se, precisamente, em seguro de responsabilidade civil e, também, em seguro de incêndio, seguro de colheitas e pecuário, seguro de transporte de coisas, seguro financeiro, seguro de proteção jurídica e seguro de assistência. No seguro de responsabilidade civil, o segurador cobre o risco de, na esfera do segurado, se constituir uma obrigação de indemnizar terceiros, seja esse risco derivado de uma atividade, profissão, por exemplo, advogado ou mediador de seguros, ou simples situações da vida familiar, como danos causados na habitação de outrem. Distingue-se entre seguro facultativo, puramente dependente da iniciativa livre do tomador do seguro, em que o segurador apenas garante a obrigação de cobertura do risco até ao montante acordado, por sinistro, por período de vigência ou por lesado, aquando da celebração do contrato de seguro; e seguro obrigatório, imposto por lei em certas áreas de particular sensibilidade, em que a cobertura mínima é definida por lei ou em regulamentação especial, sendo um exemplo disso o seguro de responsabilidade civil automóvel. É importante ter em atenção que o segurador tem direito de regresso, direito a que lhe sejam devolvidas as quantias despendidas, contra o tomador de seguro ou segurado que tenha causado dolosamente o dano. Quanto às restantes modalidades de seguro de danos, mencione-se o seguro de incêndio, que pode ser obrigatório (por exemplo, o seguro contra o risco de incêndio de prédio em propriedade horizontal), ou facultativo, e cobre os danos causados pela ocorrência de incêndio, incluindo os danos derivados do calor, fumo, vapor, explosão e de eventuais remoções e destruições para o combater, ainda que tenha sido causado por negligência. O seguro de colheitas e pecuário garante uma indemnização determinada em função dos danos verificados em culturas ou determinado tipo de animais. O seguro de transporte de coisas cobre os riscos, como o perecimento da coisa, relativos ao transporte de mercadorias, desde o seu recebimento pela transportadora até à respetiva entregue, salvo se o contrato dispuser em modo contrário. O seguro financeiro reveste duas modalidades, o seguro de crédito, em que o segurador assume o risco inerente ao não cumprimento ou cumprimento imperfeito de determinada obrigação, e o seguro caução, que funciona como uma garantia no âmbito da qual o segurador fica obrigado a indemnizar o segurado pelos danos provocados pela falta de cumprimento ou mora do tomador do seguro. O seguro de proteção jurídica cobre os riscos de prestação de serviços jurídicos e as despesas decorrentes de um processo judicial ou administrativo. Por último, no âmbito do seguro de assistência, o segurador compromete-se a prestar auxílio ao segurador na eventualidade de este se encontrar em dificuldades, por exemplo, no caso de qualquer problema em viagem. Enquanto que o seguro de danos abrange, maioritariamente, a prestação de uma quantia pecuniária de modo a suprimir danos patrimoniais, o seguro de pessoas envolve valores humanos, de natureza não patrimonial, cobrindo os riscos relativos à vida, saúde e à integridade física de uma pessoa. Em primeiro lugar, com a celebração de um contrato de seguro de pessoas, o segurado, além de ficar adstrito a uma série de deveres de informação, também pode ser sujeito à necessidade de uma declaração sobre o estado de saúde e de exames médicos, com vista à avaliação do risco. No seguro de vida, o segurador cobre um risco relacionado com a morte ou sobrevivência da pessoa segura. Já no seguro de acidentes pessoais, o segurador cobre o risco de verificação de lesão corporal, invalidez, temporária ou permanente, ou morte da pessoa segura, por causa súbita, externa e imprevisível. Por fim, no seguro de saúde, o segurador cobre os riscos relacionados com a prestação de cuidados de saúde. |
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. geral@nfs-advogados.com Membro Associado da
Associação Europeia de Advogados. 
Seguros.
O Direito dos Seguros Seguradoras e a supervisão Mediação de seguros Contrato de seguro Seguros em especial - vida e náo vida Seguro de responsabilidade automóvel Áreas de atuação.
Prática especializada Legalização de estrangeiros Seguros Direito Informático Imobiliário e Urbanismo Direito do Ambiente Direito do Trabalho Recuperação de créditos Prática geral Contactos.
Telf.: (+351) 222 440 820 Fax: (+351) 220 161 680 E-mail: geral@nfs-advogados.com Porto | Lisboa | São Paulo |
Para consultar os Artigos e Notas informativas publicadas pelo escritório.
|
Para saber mais sobre a contratação de seguros e o exercício da atividade seguradora:
O NFS Advogados tem à sua disposição um site exclusivamente dedicado a esta matéria, denominado GUIA DOS SEGUROS. Este portal, em www.guiadosseguros.pt, visa dar conta dos principais traços da legislação aplicável e sistematizar a informação essencial quanto à contratação de seguros, no Ramo "Vida" e no Ramo "Não Vida", e quanto ao exercício da atividade seguradora. |
Guia dos Seguros
|