O Direito Imobiliário e Urbanismo é uma área de atuação preferencial que se subdivide em Direito Imobiliário, Direito do Urbanismo, Registo Predial, Reabilitação Urbana, Arrendamento, Alojamento Local e Direito do Turismo.

É, portanto, uma área que tem uma aplicação prática bastante versátil, versando sobre qualquer negócio imobiliário, sobre o licenciamento e execução de operações imobiliárias e urbanísticas, arrendamento e locação financeira, constituição de propriedade horizontal, operações de reabilitação urbana e constituição e registo de estabelecimentos de alojamento local e empreendimentos turísticos. 

Nesta área de atuação prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços:

Direito Imobiliário

  • Elaboração de contratos de empreitada, locação, compra e venda e outros em matéria imobiliária
  • Aconselhamento na negociação dos contratos
  • Preparação e negociação de garantias
  • Negociação e acompanhamento de operações imobiliárias
  • Assessoria no licenciamento de projetos imobiliários junto a entidades públicas
  • Aconselhamento fiscal em operações imobiliárias
  • Assessoria em operações de investimento imobiliária (“project finance”)
  • Constituição e alteração da propriedade horizontal

Direito do Urbanismo

  • Assessoria em procedimentos de aprovação de operações urbanísticas
  • Gestão e apoio na tramitação de atos sujeitos a licença, comunicação prévia ou autorização
  • Aconselhamento fiscal em operações urbanísticas de loteamento, urbanização e construção
  • Assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos com entidades públicas

Registo Predial

  • Assistência na execução de atos de registo predial e notariais
  • Análise de carteiras de imóveis

Reabilitação Urbana

  • Assessoria em operações de reabilitação urbana
  • Assessoria nos planos de reabilitação urbana
  • Aconselhamento fiscal dos projetos de reabilitação urbana, nomeadamente inclusão em programas de financiamento

Arrendamento

  • Elaboração de contratos de arrendamento para fins habitacionais e não habitacionais
  • Cobrança de rendas
  • Negociação, revisão e atualização de rendas antigas
  • Elaboração de Notificações Judiciais Avulsas para resolução do contrato de arrendamento
  • Apoio jurídico em Procedimento Especial de Despejo
  • Patrocínio e gestão do processo em contencioso:
    • Ação de despejo
    • Ação de execução para pagamento de quantia certa
    • Ação de execução para entrega de coisa imóvel arrendada
    • Ação de reivindicação da posse e propriedade

Alojamento Local

  • Pareceres sobre legislação aplicada
  • Assessoria na constituição e registo de estabelecimentos de alojamento local

Direito do Turismo

  • Pareceres sobre legislação aplicada
  • Assessoria no licenciamento da instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos
  • Assessoria na constituição e registo de empreendimentos turísticos
  • Preparação e negociação de contratos, como a compra e venda de empreendimentos turísticos e contratos de exploração turística
Tel. (+351) 222 440 820
E-mail. geral@nfs-advogados.com
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Imobiliário e Urbanismo.
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Áreas de atuação.
Prática preferencial
Legalização de estrangeiros
Seguros
Direito Informático
Imobiliário e Urbanismo
Direito do Ambiente
Direito do Trabalho
Recuperação de créditos
Prática geral
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