NFS | Escritório de Advogados
  • O Escritório
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Casa Manuel Magalhães
    • Galeria
  • Áreas de atuação
    • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
    • Direito dos Seguros
    • Direito Informático e Propriedade Intelectual
    • Direito Imobiliário e Urbanismo
    • Direito do Ambiente
    • Direito do Trabalho
    • Recuperação de créditos
    • Prática geral
  • Equipa
    • Recrutamento
  • Comunicação
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos
    • Localização
    • Termos de utilização
  • O Escritório
    • Valores
    • Objetivos
    • Parcerias
    • Responsabilidade social
    • Casa Manuel Magalhães
    • Galeria
  • Áreas de atuação
    • Legalização de estrangeiros e nacionalidade
    • Direito dos Seguros
    • Direito Informático e Propriedade Intelectual
    • Direito Imobiliário e Urbanismo
    • Direito do Ambiente
    • Direito do Trabalho
    • Recuperação de créditos
    • Prática geral
  • Equipa
    • Recrutamento
  • Comunicação
    • Notícias
    • Publicações
    • Redes sociais
    • Sites
  • Contactos
    • Localização
    • Termos de utilização

Áreas de atuação

Direito Imobiliário e Urbanismo

Imobiliário e Urbanismo

Serviços


O Direito Imobiliário e Urbanismo é uma área de atuação preferencial que se subdivide em Direito Imobiliário, Direito do Urbanismo, Registo Predial, Reabilitação Urbana, Arrendamento, Alojamento Local e Direito do Turismo.

É, portanto, uma área que tem uma aplicação prática bastante versátil, versando sobre qualquer negócio imobiliário, sobre o licenciamento e execução de operações imobiliárias e urbanísticas, arrendamento e locação financeira, constituição de propriedade horizontal, operações de reabilitação urbana e constituição e registo de estabelecimentos de alojamento local e empreendimentos turísticos. 

Nesta área de atuação prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços:

Direito Imobiliário

  • Elaboração de contratos de empreitada, locação, compra e venda e outros em matéria imobiliária
  • Aconselhamento na negociação dos contratos
  • Preparação e negociação de garantias
  • Negociação e acompanhamento de operações imobiliárias
  • Assessoria no licenciamento de projetos imobiliários junto a entidades públicas
  • Aconselhamento fiscal em operações imobiliárias
  • Assessoria em operações de investimento imobiliária (“project finance”)
  • Constituição e alteração da propriedade horizontal

Direito do Urbanismo

  • Assessoria em procedimentos de aprovação de operações urbanísticas
  • Gestão e apoio na tramitação de atos sujeitos a licença, comunicação prévia ou autorização
  • Aconselhamento fiscal em operações urbanísticas de loteamento, urbanização e construção
  • Assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos com entidades públicas

​Registo Predial

  • Assistência na execução de atos de registo predial e notariais
  • Análise de carteiras de imóveis

Reabilitação Urbana

  • Assessoria em operações de reabilitação urbana
  • Assessoria nos planos de reabilitação urbana
  • Aconselhamento fiscal dos projetos de reabilitação urbana, nomeadamente inclusão em programas de financiamento

​Arrendamento

  • Elaboração de contratos de arrendamento para fins habitacionais e não habitacionais
  • Cobrança de rendas
  • Negociação, revisão e atualização de rendas antigas
  • Elaboração de Notificações Judiciais Avulsas para resolução do contrato de arrendamento
  • Apoio jurídico em Procedimento Especial de Despejo
  • Patrocínio e gestão do processo em contencioso:
    • Ação de despejo
    • Ação de execução para pagamento de quantia certa
    • Ação de execução para entrega de coisa imóvel arrendada
    • Ação de reivindicação da posse e propriedade

Alojamento Local

  • Pareceres sobre legislação aplicada
  • Assessoria na constituição e registo de estabelecimentos de alojamento local

​Direito do Turismo

  • Pareceres sobre legislação aplicada
  • Assessoria no licenciamento da instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos
  • Assessoria na constituição e registo de empreendimentos turísticos
  • Preparação e negociação de contratos, como a compra e venda de empreendimentos turísticos e contratos de exploração turística
Direito Imobiliário
Direito Imobiliário

Importante ramo do Direito que assume, cada vez mais nos nossos dias, um lugar de destaque, quer na vida do comum cidadão em geral, quer na área jurídica em particular. O Direito Imobiliário, enquanto ramo do Direito privado, tem as suas raízes alicerçadas no direito de propriedade e destina-se a regular aspetos tão versáteis como a compra a venda e imóveis, o arrendamento e a locação financeira, a constituição de propriedade horizontal, as incorporações imobiliárias, entre outros. A complexidade e a necessidade de especialização neste ramo do Direito são cada vez mais prementes, atenta a volatilidade do mercado. 

Para saber mais
Direito do Urbanismo
Direito do Urbanismo

Do ponto de vista jurídico, o Direito do Urbanismo apresenta-se como uma parte especial do direito administrativo. Esta área jurídica tem como principal enfoque o estudo da legislação reguladora da atividade urbanística, mormente no que respeita à ordenação dos espaços habitáveis. Os interesses em causa (interesses públicos e o seu confronto com os interesses privados), as entidades envolvidas, os instrumentos jurídicos utilizados e as garantias (administrativas e contenciosas) são importantes matérias às quais esta área jurídica dá resposta. 

Para saber mais
Registo Predial
Registo predial

​Área jurídica iminentemente prática, em plena conexão com os vários ramos do Direito, sobretudo com o Direito Imobiliário. O setor dos registos visa dar forma pública, através de documentos autênticos ou autenticados, ao direito de propriedade detido por qualquer cidadão ou empresa. 

Para saber mais

Reabilitação Urbana
Reabilitação urbana

A degradação dos edifícios, estruturas urbanas e espaços exteriores que compõem as nossas cidades, tem sido uma contrariedade visível. No sentido de se desencadearem procedimentos urbanísticos tendentes, não só a melhorar a sustentabilidade das cidades, como também a acautelar a degradação dos espaços/edifícios e os perigos dela decorrentes, são implementadas normas de conduta.

​Foi através do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, que se estabeleceu o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Atualmente este diploma já foi atualizado, sendo o mais recente o Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de Julho. 

Arrendamento
Arrendamento

O contrato de arrendamento, celebrado entre senhorio e arrendatário, fixa os direitos e deveres a que as partes ficam adstritas, desde logo a obrigação do senhorio entregar o imóvel e a correspondente obrigação de pagamento da renda por parte do arrendatário.
 
A crescente procura de arrendamento, e a consequente inflação associada, tem sido um dos problemas mais prementes na área do Direito Imobiliário. O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) trouxe uma mudança substancial ao regime do arrendamento, nomeadamente pela extinção da renovação obrigatória, a criação de um procedimento especial de despejo e o regime de atualização das rendas, embora também tenha sido estabelecido um regime transitório mais benéfico para os contratos celebrados antes de 1990 e entre 1990 e 2006. 
​
Para saber mais
Alojamento local
Alojamento Local

Com o crescimento da atividade turística, tem aumentado consideravelmente o número de registos de estabelecimentos de alojamento local, regulados pelo Regime de Autorização de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, desde 2014.
 
É considerado estabelecimento de alojamento local aquele que, não reunindo os requisitos de empreendimento turístico, preste serviços de alojamento, mediante remuneração. Como aspetos essenciais ressalta-se o registo obrigatório antes da entrada em funcionamento, a possibilidade de limitação ao número de estabelecimento em “áreas de contenção” e a obrigatoriedade do cumprimento de certos requisitos, como a celebração de seguro multirriscos e a existência de um livro de reclamações.

Para saber mais
Direito do Turismo
Direito do Turismo

O constante e exponencial crescimento do turismo tem impulsionado diversas atividades económicas, nomeadamente no âmbito da hotelaria e restauração, sendo uma área com cada vez mais importância sócio-económica e, por isso, com influência em diversas áreas do Direito, principalmente, no setor imobiliário e urbanístico.
 
Assim, no âmbito do ordenamento do território, os correspondentes instrumentos de planificação territorial têm visado influenciar o potencial turístico de Portugal. Por outro lado, os próprios empreendimentos turísticos são alvo de regulação, implementando-se regras, previstas no Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, quanto ao procedimento de instalação e quanto à sua exploração, seguindo-se, ainda, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação sempre que estejam em causa operações urbanísticas. 

Para saber mais
Serviços
Serviços

Nesta área de atuação preferencial, prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços:
 
  • Negociação de operações imobiliárias
  • Assistência em operações de transmissão de ativos imobiliários
  • Assessoria no licenciamento de projetos imobiliários junto a entidades públicas
  • Elaboração de contratos de empreitada, locação, compra e venda e outros em matéria imobiliária
  • Aconselhamento na negociação dos contratos
  • Preparação e negociação de garantias
  • Assessoria em operações de reabilitação urbanística
  • Assistência na execução de atos de registo predial e notariais
  • Aconselhamento fiscal em operações imobiliárias e urbanísticas
  • Assessoria em operações de investimento imobiliário (“project finance”)
  • Assessoria na constituição e registo de estabelecimentos de alojamento local e empreendimentos turísticos
  • Constituição e alteração da propriedade horizontal
  • Cobrança de rendas
  • Negociação, revisão e atualização de rendas antigas
  • Apoio jurídico em Procedimento Especial de Despejo
  • Patrocínio e gestão do processo em contencioso:
    • Ação de despejo
    • Ação de execução para pagamento de quantia certa
    • Ação de execução para entrega de coisa imóvel arrendada
    • Ação de reivindicação da posse e propriedade

Contactos
Contactos

Pode entrar em contacto connosco:

- Enviando um e-mail, para geral@nfs-advogados.com
- Preenchendo e submetendo o formulário de contacto
- Por telefone, para o n.º  (+351) 222 440 820
Localização
Áreas de atuação
Valores
Inglês
Contactos

Tel. (+351) 222 440 820
E-mail.
geral@nfs-advogados.com

Membro Associado da 
Associação Europeia de Advogados.
Imagem

ÁREAS DE ATUAÇÃO.
Prática especializada
Legalização de estrangeiros
Seguros
Direito Informático
Imobiliário e Urbanismo
Direito do Ambiente
Direito do Trabalho

Recuperação de créditos
Prática geral

SERVIÇOS.
Consulta jurídica
Contencioso
Mediação
Minutas e contratos
Registos e Notariado

Contactos.
Telf.: (+351) 222 440 820
   
Fax: (+351) 220 161 680

E-mail: 
geral@nfs-advogados.com

Porto | Lisboa | São Paulo
  • Mais sobre Direito Imobiliário
  • Prática especializada
  • Prática geral
<
>
Para saber mais acerca desta área de atuação e dos serviços que prestamos, clique aqui.
Para saber mais acerca de outras áreas de atuação de prática especializada, clique aqui.
Para saber mais acerca das nossas áreas de atuação de prática geral, clique aqui.
Nós.
Faça uma pergunta >
Colabore connosco >
Saiba onde estamos >
Envie um e-mail > 
geral@nfs-advogados.com
 
Serviços.
Consulta jurídica
Contencioso
Mediação
Minutas e contratos
Registos e Notariado
    Newsletter.
Enviar


Página inicial | Fale Connosco | Galeria | Recrutamento | Comunicação | Parcerias | Áreas de atuação | Contactos | Termos de utilização
@ 2010 NFS | Escritório de Advogados. Todos os direitos reservados.